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Política de Privacidade

O Grupo Financeiro BMG (“Bmg” ou “nós”) preza pela excelência em seu atendimento, preocupando-se com a sua privacidade e com a segurança de seus Dados Pessoais. Por esta razão, e para garantir maior transparência, apresentamos os nossos Termos de Uso e nossa Política de Privacidade para que os usuários e titulares de dados possam ser informados sobre as condições de nossos serviços e como tratamos os seus dados pessoais.
 

Por isso, elaboramos o presente documento, denominado “Termos de Uso e Política de Privacidade” do Grupo Financeiro Bmg (“Termos”) para:

i)    reforçar o nosso compromisso com a privacidade e segurança do tratamento de Dados Pessoais;
ii)    explicar, de maneira simples, objetiva e transparente, quais Dados Pessoais são coletados e tratados pelo Bmg e para quais finalidades;
iii)    indicar com quem seus Dados Pessoais podem ser compartilhados e quais os recursos disponíveis para que Você possa fazer a gestão de seus Dados Pessoais;
iv)    apresentar como protegemos seus Dados Pessoais.

1.    SOBRE ESTES TERMOS DE USO E POLÍTICA DE PRIVACIDADE

Durante sua navegação em nossos sites (“Plataforma”), utilização do Internet Banking (“IB”) e dos nossos aplicativos ("Aplicativo"), é necessário que tenhamos acesso a determinadas informações sobre Você ou associadas a Você (“Dados Pessoais”), para que possamos oferecer e prestar nossos serviços e produtos disponíveis da melhor forma (conjuntamente, “Serviços”). Caso Você esteja apenas navegando em nossa Plataforma ou Site de RI e não seja cadastrado na Plataforma ou não use os Serviços, estes Termos também se aplicam a Você, mas apenas com relação aos dados de Visitantes. Damos ciência a Você sobre os dados tratados de Visitantes.

Ressaltamos que não é possível oferecer e/ou prestar nossos Serviços sem ter acesso aos seus Dados Pessoais. Ou seja, o tratamento dos Dados Pessoais é condição para que Você tenha acesso aos nossos Serviços via Plataforma e Aplicativo. Caso não concorde com todas as disposições aqui presentes, por favor não acesse as nossas Plataformas, Internet Banking (IB) e Aplicativos ("Canais Digitais”), nem utilize os nossos Serviços.

É importante Você saber que nós podemos, a nosso critério, incluir e excluir Serviços por meio dos nossos Canais Digitais. Todas as operações que Você executar por meio dos Canais Digitais estão sujeitas à legislação aplicável, às regras dos produtos contratados, a estes Termos e a eventuais termos ou políticas específicos de cada produto, serviço ou canal, se aplicável.

Para que Você realize transações nos Canais Digitais, nós poderemos solicitar outros meios de autenticação, tais como biometria, reconhecimento facial, outras senhas e/ou senha dinâmica encaminhada exclusivamente pelo Bmg aos Clientes via SMS ao telefone celular cadastrado ou gerada via Aplicativo ou outro ambiente eletrônico com essa finalidade.

Nós podemos, de forma temporária ou permanente, modificar ou descontinuar os Canais Digitais, assim como encerrar ou suspender o seu acesso. Do mesmo modo, Você poderá, a qualquer momento, excluir o seu usuário dos Canais Digitais. Nesse caso, Você deverá utilizar outros canais disponíveis pelo Bmg caso queira entrar em contato conosco, contratar nossos Serviços ou continuar a utilizá-los.

2.    ACEITAÇÃO DOS TERMOS DE USO

Para termos certeza de que Você está ciente destes Termos, é importante que Você leia atentamente este documento e se manifeste aceitando e concordando com todas as disposições aqui previstas.

Ao acessar e utilizar os Serviços oferecidos pelo Bmg, você concorda e aceita integralmente as disposições destes Termos.

Você está ciente que:

i) o Bmg poderá, em qualquer hipótese de descontinuidade dos Serviços, guardar seus Dados Pessoais e suas informações de acesso e utilização dos Canais Digitais cuja manutenção seja necessária para o cumprimento de obrigações regulatórias e/ou legais, ou quando o armazenamento puder ser justificado por uma das bases legais previstas na Lei Geral de Proteção de Dados (“LGPD”).

ii) são válidos e exequíveis os contratos e quaisquer documentos a serem firmados com, ou em favor de, qualquer instituição financeira pertencente ao Bmg, em ambiente eletrônico, por meio de assinaturas eletrônicas, incluindo, sem limitação, a assinatura capturada em tela sensível ao toque (touch screen) que será submetida à verificação de compatibilidade com os perfis biométricos do Cliente previamente capturados e armazenados; a contratação via aposição de senha previamente cadastrada ou de natureza dinâmica, encaminhada exclusivamente pelo Bmg aos Clientes via SMS ao telefone celular cadastrado ou gerada via aplicativo ou outro ambiente eletrônico com essa finalidade, nos campos eletrônicos indicados pelo Bmg aos Clientes, ou qualquer outro meio válido de assinatura ou aceite eletrônico, admitindo-se, inclusive, a utilização de SMS, e-mail e outros meios remotos de contato e interação entre as partes para tal fim, sendo certo que a assinatura eletrônica, por qualquer meio disponibilizado, reproduzirá a livre e espontânea vontade e manifestação dos Clientes quanto ao aceite da operação, transação, contratação, preenchendo, portanto, todos os requisitos legais, sendo considerada válida e eficaz para todos os fins e efeitos de direito, inclusive perante terceiros, nos termos da legislação aplicável à espécie.


3.    RESPONSABILIDADES ESTABELECIDAS NESTES TERMOS 

Nós não asseguramos que os Canais Digitais estarão livres de perda, interrupção, ataque, vírus, interferência, pirataria ou outra invasão de segurança e, portanto, não nos responsabilizamos por falhas dessa natureza.

Por isso, recomendamos que Você realize o backup de seu próprio dispositivo e realize a instalação de um antivírus.

Você será o único responsável por todos os atos e omissões praticados pelo seu usuário nos Canais Digitais, bem como por todo o conteúdo carregado ou enviado aos Canais Digitais ou a partir dele.

Nós não nos responsabilizamos por danos ou prejuízos suportados por Você ou por terceiros em decorrência ou relacionados: a) a falhas ou indisponibilidade técnicas do sistema; b) ao seu uso ou à inabilidade em usar os Canais Digitais, incluindo, sem limitação, corrupção ou perda de dados, falha de transmissão ou recepção de dados; c) a falhas no sistema de informática ou nos servidores ou em relação à conectividade com a internet de modo geral, devendo Você, às suas expensas, manter a linha de telecomunicação, modem, software de comunicação, endereço de correio eletrônico e outros recursos necessários à comunicação conosco e à utilização dos Canais Digitais; e d) uso de redes não seguras ou confiáveis.

Você concorda em defender, indenizar e manter indene o Bmg de e contra quaisquer encargos, ações ou demandas resultantes da eventual (i) utilização indevida dos Canais Digitais por Você; e (ii) violação das condições pactuadas nestes Termos ou previstas em lei, cabendo a Você reparar todo e qualquer dano sofrido por nós e/ou por terceiros, inclusive honorários advocatícios. Da mesma forma, igual direito caberá a Você, caso tenha que exigir a reparação de dano ocasionado por responsabilidade exclusiva do Bmg.

4.    COMPOSIÇÃO DO GRUPO FINANCEIRO BMG

Para fins destes Termos, o Grupo Financeiro Bmg, ou simplesmente Bmg, inclui, o Banco Bmg S.A. e as demais sociedades coligadas, controladoras ou controladas, diretamente ou indiretamente, isolada ou conjuntamente com terceiros, pelo Banco Bmg S.A., no Brasil e no exterior. Acesse esta página https://bancobmg.mzweb.com.br/estrutura-societaria para consultar a relação atualizada.

5.    APLICAÇÃO DESTES TERMOS 

Estes Termos se aplicam a todos os Serviços, bancários e não bancários, oferecidos pelo Bmg e que usam Dados Pessoais de Clientes, potenciais clientes, colaboradores e/ou terceiros para atender às finalidades informadas no Capítulo 6. 


6.    TEMAS ABORDADOS NESTES TERMOS

Os temas tratados nestes Termos são:

i.    SOBRE ESTES TERMOS
ii.    DEFINIÇÕES
iii.    DADOS PESSOAIS COLETADOS E TRATADOS PELO BMG 
iv.    HIPÓTESES LEGAIS PARA O TRATAMENTO DE DADOS PELO BMG
v.    USO DE COOKIES E OUTRAS TECNOLOGIAS DE MONITORAMENTO 
vi.    POR QUE COLETAMOS E TRATAMOS ESSES DADOS PESSOAIS? 
vii.    DECISÕES AUTOMATIZADAS
viii.    QUAIS SERVIÇOS SÃO OFERECIDOS PELO BMG?
ix.    QUANDO EXCLUÍMOS OS DADOS PESSOAIS? 
x.    COMPARTILHAMENTO DE DADOS PESSOAIS PELO BMG
xi.    TRANSFERÊNCIA INTERNACIONAL DE DADOS PESSOAIS
xii.    QUAIS OS SEUS DIREITOS COM RELAÇÃO A SEUS DADOS PESSOAIS? 
xiii.    COMO ARMAZENAMOS E PROTEGEMOS OS SEUS DADOS PESSOAIS?
xiv.    O QUE VOCÊ PRECISA SABER SOBRE SUA CONTA E SENHA DE ACESSO? 
xv.    COLETA E TRATAMENTO DE DADOS DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES 
xvi.    ALTERAÇÕES NESTES TERMOS DE USO E POLÍTICA DE PRIVACIDADE

7.    DÚVIDAS SOBRE ESTES TERMOS OU OUTROS ASSUNTOS DE PRIVACIDADE

Se, após a leitura destes Termos, Você ainda tiver qualquer dúvida, ou por qualquer razão, precisar se comunicar conosco para assuntos envolvendo a privacidade de seus Dados Pessoais, Você pode entrar em contato pelos nossos canais de atendimento abaixo: 

•    Encarregado de Proteção de Dados 
Felice Napolitano
meusdados@bancoBmg.com.br

•    SAC – 24h todos os dias da semana 
0800 979 9099 
(reclamações, cancelamento, suspeitas ou denúncias de fraudes e informações gerais) 

•    Deficiente auditivo ou de fala – 24h todos os dias da semana 
0800 979 7333 
Ligações de telefone especial TDD

•    Ouvidoria – 2ª a 6ª, das 9h às 18h 
0800 723 2044 
(Ligações de celular e telefone fixo) 


8.    DEFINIÇÕES

Para fins destes Termos, as palavras grafadas com letras maiúsculas terão os seguintes significados:

"Aplicativo(s)": significa o(s) aplicativo(s) do Grupo Financeiro Bmg;
“Bmg” ou “Nós”: significa o Grupo Financeiro do Bmg;
“Canais Digitais”: significam a Plataforma e o Aplicativo;
“Internet Banking (IB)”: significa plataforma digital utilizada no setor bancário;
“Cliente(s)”: significam as pessoas físicas ou jurídicas que possuem relacionamento com o Bmg;
“Controlador”: pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, a quem competem as decisões referentes ao tratamento de Dados Pessoais.
“Consentimento”: significa a manifestação livre, informada e inequívoca pela qual o titular concorda com o tratamento de seus dados pessoais para uma finalidade determinada, sendo uma das hipóteses legais previstas pela LGPD para fundamentar o tratamento de Dados Pessoais;
“Dados Pessoais”: significam todas as informações sobre Você ou associadas à Você;
“Dado Pessoais Sensíveis”: Dados pessoais sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculado a uma pessoa natural.
“Grupo Financeiro Bmg”: significa o grupo composto pelas empresas indicadas no item 1.3 destes Termos;
"INSS”: significa o Instituto Nacional do Seguro Social;
“LGPD”: significa a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/2018);
“Licença”: significa a licença gratuita, limitada, intransferível, não exclusiva e revogável, para baixar, instalar, executar e utilizar os Canais Digitais;
“Lojas Help”:  franquias de crédito da Help Franchising Participações Ltda., ou help! uma empresa do Banco Bmg S.A., que oferece soluções financeiras com foco em aposentados, pensionistas do INSS e servidores públicos por todo Brasil.
“Plataforma”: significa o site do Bmg- https://www.bancoBmg.com.br/;
“Política” ou “Política de Privacidade”: significa estes Termos de Uso e Política de Privacidade do Grupo Financeiro Bmg;
"Produtos”: significam os produtos disponibilizados pelo Bmg no Aplicativo e na Plataforma, tais como, mas não se limitando, a: Empréstimo Consignado, Cartão de Crédito Consignado, Conta Digital, Empréstimo Pessoal, Cartão de Crédito, Investimentos, Seguros;
“Serviços”: significam os serviços e Produtos disponíveis no Aplicativo e na Plataforma;
“Site de Relação com Investidores do Bmg” (“Site de RI”): site desenvolvido para interação e comunicação dos Investidores do Banco Bmg S.A, por meio do link: www.bancobmg.com.br/ri  
“SMS”: significa mensagem de texto;
"Termos”:  significa estes Termos de Uso e Política de Privacidade do Grupo Financeiro Bmg
“Titular”: significa pessoa natural a quem se referem os dados pessoais que são objeto de tratamento;
"Tratamento”: significa toda operação realizada com dados pessoais, como as que se referem a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração;
“Visitante(s)”: significa quem navega na Plataforma sem se cadastrar; e
“Você”: significa o usuário da Plataforma, Site de RI e/ou do Aplicativo;

9.    DADOS PESSOAIS COLETADOS E TRATADOS PELO BMG

9.1.    TITULARES DE DADOS 

O Bmg poderá tratar dados de Clientes – incluindo aqueles que já tiveram alguma relação comercial e jurídica com o Bmg – ou potenciais Clientes, bem como de representantes legais, sócios, administradores ou colaboradores de clientes do Bmg quando pessoas jurídicas, de beneficiários de serviços ou produtos do Bmg, daqueles que realizam transação utilizando os produtos ou serviços do Bmg ou que realizam transações com clientes do Bmg, daqueles que visitam a nossa plataforma (“Visitante”) ou que de alguma forma comunicam-se, interagem ou se relacionam com o Bmg. 

9.2.    FONTES DOS DADOS PESSOAIS 

O Bmg pode receber ou coletar seus Dados Pessoais quando: 

(1)    Você navega em nossa Plataforma ou Site de RI sem se cadastrar;
(2)    Você nos fornece a informação diretamente, seja através de realização de cadastro ou preenchimento de formulários; solicitação de propostas ou de informações sobre nossos Serviços; análise de crédito; contratação de nossos Serviços; participação em eventos, pesquisas e outras atividades, presenciais ou virtuais, promovidos pelo Bmg; contatos em nossos canais de comunicação; entre outros meios. Em nossa Plataforma, esses são os principais canais de coleta de Dados Pessoais: 

•    Para Você / BMG Card ou Cartão Benefício; 
•    Para Você / BMG Invest;  
•    Para Você / Crédito na Conta  
•    Atendimento / Fale conosco;  
•    Atendimento / Canal de Denúncia  
•    Campanhas em canais digitais do Bmg. 

(3)    Você usa nossa Plataforma, nosso Aplicativo e/ou nossos Serviços; 
(4)    Você navega em nossa Plataforma e em nosso Aplicativo como Cliente; 
(5)    Empresas terceirizadas, parceiras, fornecedores, prestadores de serviço e outras fontes legítimas fornecem, nos termos da lei, os Dados Pessoais ao Bmg;
(6)    Você se cadastra no “Alertas RI ou “Fale com RI”, disponíveis no Site de RI;
(7)    Recebemos seus Dados Pessoais para operacionalização de transações em que Você realize a operação/transação, ou seja, o beneficiário;
(8)    Recebemos seus Dados Pessoais quando, apesar de não ter uma relação de cliente com o Bmg, Você é beneficiário ou participa de alguma forma de algum Serviço do Bmg contratado por um Cliente nosso; 
(9)    Recebemos seus Dados Pessoais de outras entidades do grupo econômico do Bmg, através de compartilhamento, nos termos permitidos pela lei.
(10)    Recebemos seus Dados Pessoais de outras instituições no contexto do Open Finance para finalidades determinadas por Você. 

Dados de terceiros. Os Dados Pessoais de terceiros são fornecidos por outros usuários/Clientes sobre Você ou por Você sobre outras pessoas (por exemplo, quando um usuário nos fornece dados e informações de outras pessoas beneficiárias de produtos e serviços contratados pelo usuário ou para a operacionalização de transações). 

Dessa forma, os tratamentos de Dados Pessoais poderão partir dos seguintes contextos: (a) Dados Pessoais fornecidos por Você ou por terceiros relacionados a Você; (b) Dados Pessoais coletados pelo Bmg por meio de outros mecanismos e/ou empresas; e (c) Dados Pessoais recebidos de outras instituições autorizadas pelo Banco Central do Brasil e que são participantes do Open Finance, ou parceiros vinculados a estas, conforme a sua escolha durante a jornada de compartilhamento.

9.3.    DESCRIÇÃO DOS DADOS PESSOAIS 

Os Dados Pessoais que tratamos sobre Você incluem as seguintes categorias: 

9.3.1.    Informações de Cadastro e coletadas para prestação de Serviços e para alcance de potenciais clientes

São as informações fornecidas por Você, diretamente ou por meio de permissão de acesso, no preenchimento de cadastros e formulários ou pelo acesso às áreas, às funcionalidades e aos Serviços do Bmg, assim como determinadas informações obtidas de Você, por meio de parcerias realizadas com outros agentes do mercado, para oferecer produtos e serviços do Bmg a Você.

Na tabela a seguir, descrevemos, de maneira não exaustiva, os tipos de dados enquadrados nesta categoria:
•    nome completo; 
•    número e cópia do RG, órgão emissor, UF, data de emissão; 
•    número e cópia do CPF;
•    cópia de documento de identificação (seja ele CNH, título de eleitor, RNE, protocolo de pedido de refúgio, documentação de classe ou qualquer outro documento que, permitido por lei, tenha sido apresentado pelo Titular); 
•    endereço de e-mail;
•    telefone; 
•    endereço completo (residencial e, se tiver, comercial); 
•    cópia de comprovante de endereço; 
•    data de nascimento; 
•    naturalidade e nacionalidade; 
•    filiação;  
•    renda, dados bancários e informações financeiras;
•    natureza da ocupação;
•    profissão; 
•    estado civil;
•    sexo;
•    indicativo de necessidades especiais;
•    informação sobre ser uma pessoa exposta politicamente (PEP);
•    dados biométricos (tais como auto retrato, prova de vida, impressão digital, voz, foto, imagem);
•    acesso à lista de contatos telefônicos do usuário;
•    dados financeiros e de perfil de crédito tais como: renda, salário, patrimônio, margem de consignado, produtos financeiros e bancários contratados, investimentos, seguros, negativação, dados do cadastro positivo, dados do sistema de informação de crédito do Banco Central do Brasil, score de crédito, entre outros;
•    dados necessários para a prevenção à fraude e à lavagem de dinheiro
•    dados necessários para a prestação dos serviços providos pelo Bmg a Você (como garantidores, beneficiários etc.)

9.3.2.    Informações de transação

São as informações relacionadas às transações e operações realizadas através dos diversos Serviços disponíveis na Plataforma e no Aplicativo.

Na tabela a seguir, descrevemos, de maneira não exaustiva, os tipos de dados enquadrados nesta categoria:
•    informações sobre movimentações financeiras;
•    tipo de transação realizada;
•    valores das transações;
•    características das suas despesas.

9.3.3.    Dados sobre dispositivos e de navegação 

São as informações sobre o dispositivo que Você utiliza para acessar nossa Plataforma e/ou nosso Aplicativo, além dos dados relacionados à sua navegação.

Na tabela a seguir, descrevemos, de maneira não exaustiva, os tipos de dados enquadrados nesta categoria:


•    tipo de navegador utilizado; 
•    páginas visitadas; 
•    data e horário da visita; 
•    localização precisa e/ou aproximada;
•    endereço de IP (Internet Protocol) e data/horário de acesso e término de acesso à Plataforma; 
•    geolocalização e outras informações de localização em tempo real, caso estejam habilitadas no dispositivo do usuário; 
•    lista de aplicativos instalados no dispositivo; 
•    marca, modelo, versão, IMEI e definição de tela do dispositivo identificador; 
•    versão atual do aplicativo ao qual determinado serviço está instalado; 
•    identificador único universal (UUID);
•    nível de bateria disponível no dispositivo;  
•    data e hora na qual os dados foram capturados; 
•    memória RAM e física total e disponível do dispositivo;  
•    informações sobre uso de VPN; 
•    tipo de conexão de dados; 
•    informações sobre a utilização de PROXY; 
•    informações enviadas e recebidas por SMS ou tecnologia semelhante; 
•    cookies;
•    histórico de pesquisas;
•    histórico de navegação.
 
9.3.4.    Informações obtidas de parceiros 

São as informações que coletamos de bureaus (ou bancos de dados) de crédito, bureaus de dados, dentre outras fontes, tais como Banco Central do Brasil, Comissão de Valores Mobiliários, Febraban, ABBC, instituições no contexto do Open Finance (quando devidamente autorizado por Você) e entidades de proteção ao crédito, para a confirmação dos seus dados, análise de crédito, prevenção à fraude e no envio de ofertas especiais. Por meio deles nós recebemos dados complementares sobre Você ou validamos os dados que Você nos enviou. 

9.3.5.    Outras informações fornecidas por Você 

Poderão ser coletadas outras informações voluntariamente fornecidas por Você, por exemplo em comunicações com o Bmg ou em comentários de Serviços.

Recomendamos que Você não inclua seus Dados Pessoais em comentários e resenhas de Serviços, principalmente Dados Pessoais sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político ou dado referente à saúde ou à vida sexual (‘‘Dados Pessoais Sensíveis’’). 

10.    VERACIDADE DAS INFORMAÇÕES FORNECIDAS POR VOCÊ

Você se responsabiliza pela veracidade e exatidão de todos os dados que Você informar ao Bmg. O cadastro não autorizado de dados de terceiros estará sujeito a sanções relacionadas à falsa identidade, ao estelionato ou a outros ilícitos previstos no Código Penal Brasileiro ou outras regulamentações conforme o caso. 

O Bmg não possui qualquer responsabilidade pela veracidade dos dados fornecidos por Você, bem como por eventuais danos decorrentes da inexatidão e/ou desatualização e/ou não veracidade das referidas informações.

11.    HIPÓTESES LEGAIS PARA O TRATAMENTO DE DADOS PELO BMG

O Bmg realiza o Tratamento de seus Dados Pessoais nos estritos limites da LGPD e de outras legislações de privacidade e proteção de dados. Por isso, todo Tratamento de Dados Pessoais é feito com base em uma das hipóteses legais previstas na LGPD, sempre considerando a natureza do dado tratado, quais sejam:
i)    mediante o fornecimento de consentimento pelo titular;
ii)    para o cumprimento de obrigação legal ou regulatória;
iii)    quando necessário para a execução de contrato ou de procedimentos preliminares relacionados a contrato do qual seja parte o titular, a pedido do titular dos dados;
iv)    para o exercício regular de direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral, esse último nos termos da Lei nº 9.307, de 23 de setembro de 1996 (Lei de Arbitragem) ;
v)    para a proteção da vida ou da incolumidade física do titular ou de terceiro;
vi)    quando necessário para atender aos interesses legítimos do BMG ou de terceiro, exceto no caso de prevalecerem direitos e liberdades fundamentais do titular que exijam a proteção dos dados pessoais; ou
vii)    para a proteção do crédito, inclusive quanto ao disposto na legislação pertinente.

No caso de Dados Pessoais Sensíveis, o Bmg poderá realizar o tratamento nas seguintes hipóteses legais:
i)    quando o titular ou seu responsável legal consentir, de forma específica e destacada, para finalidades específicas;
ii)    sem fornecimento de consentimento do titular, nas hipóteses em que for indispensável para:
a)    cumprimento de obrigação legal ou regulatória pelo controlador;
b)    exercício regular de direitos, inclusive em contrato e em processo judicial, administrativo e arbitral, este último nos termos da Lei nº 9.307, de 23 de setembro de 1996 (Lei de Arbitragem) ;
c)    proteção da vida ou da incolumidade física do titular ou de terceiro;
d)    garantia da prevenção à fraude e à segurança do titular, nos processos de identificação e autenticação de cadastro em sistemas eletrônicos, resguardados os direitos dos Titulares e exceto no caso de prevalecerem direitos e liberdades fundamentais do Titular que exijam a proteção dos dados pessoais.

Importante que Você esteja ciente de que, ao fornecer voluntariamente seus Dados Pessoais para o Bmg, o Bmg poderá tratar seus dados com base na hipótese legal mais pertinente. 


12.    USO DE COOKIES E OUTRAS TECNOLOGIAS DE MONITORAMENTO 

Podemos utilizar certas tecnologias de monitoramento das atividades realizadas na Plataforma e no Aplicativo. As informações coletadas por meio de tais tecnologias são utilizadas para realizar métricas de performance da Plataforma e do Aplicativo, identificar problemas no uso, captar o comportamento dos usuários de forma geral e coletar dados de impressão de conteúdo. A tecnologia que utilizamos para monitoramento são os cookies.  

12.1.    O que são cookies? 

Um cookie é um pequeno arquivo texto, colocado no disco rígido por um servidor web, sem capacidade de executar programas nem infectar seu computador com vírus. Em nossa Plataforma, o uso de cookies serve para personalizar a sua experiência online, poupando o seu tempo e otimizando sua navegação. 

Os cookies têm prazo de vencimento. Eles podem durar uma sessão, ou seja, serem automaticamente removidos quando Você fechar seu navegador ou no fim de sua sessão (cookies de sessão), ou podem ser armazenados no seu dispositivo até que expirem ou que Você os limpe manualmente (cookies persistentes).

Além disso, os cookies podem ser:

a) Proprietários: são cookies definidos pelo site que você está acessando no momento, seja por nós, ou por um terceiro em nosso nome;

b) De Terceiros: são cookies definidos por uma parte diferente da proprietária do site que Você está acessando.


12.2.    Por que utilizamos cookies?

Utilizamos cookies para coletar dados de navegação automaticamente, incluindo informações como tipo de dispositivo (celular ou computador, por exemplo), navegador, páginas acessadas, termos de busca, entre outros. Nós utilizamos os cookies para identificar características gerais de nosso público (perfil) e poder adaptar nossos Serviços para te oferecer uma melhor experiência.

Os cookies nos ajudam a fornecer um site melhor e mais personalizado de acordo com seus hábitos e preferências. Vale lembrar que é possível desativar a utilização de cookies na configuração de seu navegador ou dispositivo, entretanto, algumas funcionalidades da Plataforma podem deixar de funcionar corretamente caso essa seja sua escolha.

Em sua navegação na Plataforma, poderão ser utilizados os seguintes tipos de cookies:

a. Cookies estritamente necessários: esses cookies são necessários para que nosso Site e Aplicativo funcionem, permitindo que Você navegue e utilize suas funcionalidades, viabilizando recursos mínimos para a prestação dos serviços solicitados por Você. Esses cookies não coletam e não armazenam informações sobre Você. Esta categoria de cookies não pode ser desativada, pois sem eles não conseguimos fornecer os serviços ou produtos que Você nos solicitar.
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f. Cookies de Segurança: ativam recursos de segurança da Plataforma ou Aplicativo para ajudar no monitoramento e/ou detecção de atividades maliciosas ou vedadas por estes Termos, e para proteger as informações do usuário do acesso por terceiros não autorizados.


12.3.    Gerenciando os Cookies

Você pode escolher se deseja aceitar nossos alguns dos cookies ou não. No entanto, os cookies são uma parte importante para o correto funcionamento dos nossos serviços. Por isso, a recusa ou a eliminação dos cookies podem afetar a disponibilidade e a funcionalidade dos serviços e produtos que oferecemos a Você.
Para personalizar suas preferências de cookies, disponibilizamos uma área específica em nosso Site, que registrará quando Você consentir com os cookies. Lembre-se que os cookies estritamente necessários não podem ser desativados.

13.    POR QUE COLETAMOS E TRATAMOS ESSES DADOS PESSOAIS? 

Ressaltamos que os Dados Pessoais serão utilizados para diversas finalidades relacionadas à execução de atividades desempenhadas pelo Bmg, variando de acordo com o relacionamento estabelecido por Você com o Grupo Financeiro Bmg. 

Para maior transparência, apresentamos, a seguir, de forma não exaustiva, alguns exemplos de finalidades que direcionam o Tratamento de seus Dados Pessoais:

•    Realização de seu cadastro e atualização de seu cadastro; 
•    Realização de processo de autenticação e identificação;
•    Abertura e movimentação de contas;
•    Verificação de autenticidade das informações e dos documentos fornecidos; 
•    Avaliação de pedidos de propostas de serviços, preliminarmente à contratação dos Serviços; 
•    Contratação dos Serviços e operacionalização dos serviços contratados; 
•    Fornecimento e prestação de nossos Serviços e disponibilização da Plataforma e do Aplicativo; 
•    Realização de processo de Know Your Client (KYC) e de medidas de Prevenção à Lavagem de Dinheiro e Antiterrorismo; 
•    Análise e proteção de crédito; 
•    Verificação antifraude, como forma de garantir maior segurança ao Bmg, ao usuário e a toda à sociedade, na prevenção de fraudes no sistema financeiro; 
•    Monitoramento de operações realizadas durante a utilização de nossos Serviços, para detectar e prevenir fraudes;
•    Análise, gerenciamento e prevenção de riscos da oferta e contratação dos Serviços; 
•    Cumprimento de obrigações contratuais; 
•    Realização de cobranças, extrajudicial ou judicial; 
•    Comunicação e contato com Você (por e-mail, correio, SMS, aplicativo de mensagens instantâneas, chat e/ou telefone); 
•    Notificação sobre eventuais alterações e novidades em nossos Serviços;
•    Esclarecimento de dúvidas e reclamações e gestão de canais de comunicação;  
•    Cumprimento de obrigações legais ou regulatórias; 
•    Cumprimento de decisões judiciais ou de outras autoridades na medida do determinado por lei; 
•    Marketing e envio de comunicados sobre novos produtos, promoções, ofertas segmentadas, conteúdos relevantes e outros;  
•    Elaboração de relatórios de usos e demais informações estáticas para campanhas de marketing e comunicação;  
•    Otimização da usabilidade da Plataforma e do Aplicativo, personalizando os conteúdos exibidos e implementando suas preferências;  
•    Análise de perfil do usuário, inclusive através de enriquecimento de informações para lhe prestar Serviços mais adequados; 
•    Verificação se Você visualizou publicidade do Bmg, inclusive em sites de terceiros; 
•    Melhorias de processos internos, melhoria dos Serviços e correção de problemas na utilização da Plataforma, do Aplicativo e Site de RI;  
•    Avaliação, manutenção e aprimoramento da segurança de nossos sites e aplicativos, inclusive para identificar e prevenir eventuais ameaças de segurança da informação e desenvolver e usar ferramentas antifraudes; 
•    Prestação de suporte aos usuários dos Canais Digitais e aos Clientes; 
•    Mapeamento de comportamento e visualização do fluxo de utilização da Plataforma e Site de RI 
•    Aperfeiçoamento dos produtos e serviços oferecidos pelo Bmg, bem como da Plataforma e do Aplicativo, inclusive através de testes; 
•    Desenvolvimento e aprimoramento de novas funcionalidades e Serviços, inclusive através de testes; 
•    Investigação e instrução de processos judiciais, administrativos ou arbitrais do qual venhamos a fazer parte; 
•    Realização de auditorias internas e externas e adoção de outras medidas de compliance;
•    Tomar decisões automatizadas com relação ao uso dos nossos Serviços;
•    Realizar oferta e contratação de produtos financeiros disponibilizados por empresas do Grupo Financeiro Bmg ou outras instituições financeiras;
•    Detecção de e providências em relação a incidentes de segurança da informação;
•    Desenvolvimento de estudos e pesquisas sobre seu comportamento e seus interesses;
•    Desenvolvimento e treinamento de dispositivos de inteligência artificial do Bmg;
•    Outras situações em que o Tratamento tiver propósitos legítimos, específicos e compatíveis com a atuação do Bmg, como no caso de apoio e promoção de atividades do Bmg, incluindo o desenvolvimento e o oferecimento de serviços e produtos que possam ser do interesse dos Clientes e/ou de potenciais clientes. 

Na execução das atividades necessárias para atingir as finalidades descritas acima, o Bmg poderá agir em conjunto com terceiros (parceiros de negócios e/ou fornecedores) devidamente homologados, desde que observadas as regras descritas nestes Termos e sempre respeitando os direitos e liberdades fundamentais dos Clientes, dos potenciais clientes e dos demais Titulares de Dados Pessoais.

Referente aos potenciais clientes, destacamos que o Bmg realiza o Tratamento dos Dados Pessoais sempre em conformidade com as regras e diretrizes da LGPD. Desse modo, apresentamos, abaixo, de forma não exaustiva e meramente exemplificativa, algumas das principais hipóteses legais e finalidades consideradas no Tratamento de seus dados, caso Você ainda não seja um Cliente:

•    BASE LEGAL:  Consentimento 
FINALIDADES NÃO EXAUSTIVAS:  1. Realização de inscrições em eventos promovidos ou realizados pelo Bmg ou por outras instituições em parceria com o Bmg.

•    BASE LEGAL:  Procedimentos preliminares ao contrato
FINALIDADES NÃO EXAUSTIVAS:  1. Obtenção de informações sobre os produtos e serviços oferecidos pelo Bmg; 2 Envio de proposta e materiais previamente à contratação.

•    BASE LEGAL:  Execução de contrato
FINALIDADES NÃO EXAUSTIVAS: 1. Contratação de produtos ou serviços fornecidos pelo Bmg.

•    BASE LEGAL:  Legítimo interesse
FINALIDADES NÃO EXAUSTIVAS: 1. Realização de ações de marketing e outras comunicações emitidas pelo Bmg, incluindo o envio de ofertas de produtos e serviços via mídias sociais, SMS, WhatsApp e/ou e-mail; 2. Realização de pesquisas de satisfação.

•    BASE LEGAL: Proteção ao crédito 
FINALIDADES NÃO EXAUSTIVAS: 1. Consulta em órgão de proteção ao crédito; 2. Análise do perfil do potencial cliente.

Referente aos Produtos e Serviços logo abaixo informamos de forma exemplificativa e não exaustiva alguns Produtos e Serviços do Bmg: 

PRODUTOS

•    Empréstimo Consignado
•    Antecipação Saque Aniversário FGTS
•    Cartão de Crédito Consignado
•    Empréstimo Pessoal
•    Investimentos 
•    Crédito Pessoal (CP) no Cartão de crédito
•    Crédito na Conta (CNC)
•    Portabilidade de salário

SERVIÇOS

•    Saque
•    Pagamento
•    Depósitos
•    PIX
•    Poupa Pra Mim (PPM)
•    Pagamento de boletos
•    Parcelamento de Fatura


Sem prejuízo das finalidades e dos Produtos e Serviços dispostos acima, a tabela abaixo informa, de forma exemplificativa e não exaustiva: (i) alguns produtos/serviços oferecidos pelo Bmg; (ii) alguns dos Dados Pessoais que tratamos; (iii) a finalidade e (iv) a base legal para Tratamento:

PRODUTO/SERVIÇO:  Conta Digital
DADOS PESSOAIS EXEMPLIFICATIVOS: Nome completo, RG, CPF/CNPJ, data de nascimento, endereço, telefone, e-mail, nacionalidade, foto/selfie, foto do documento de identificação.
FINALIDADES NÃO EXAUSTIVAS: 1. Realização de seu cadastro e atualização de seu cadastro; 2. Abertura e movimentação de contas; 3. Contratação dos Serviços e operacionalização dos serviços contratados. 4. Transações via Pix, Pix Saque, Pix Troco.
BASE LEGAL: 1. Execução de contrato ou de procedimentos preliminares relacionados a contratos; 2. Cumprimento de obrigação legal ou regulatória; 3. Proteção do crédito

PRODUTO/SERVIÇO:  Cartão de Crédito Consignado (Bmg Card, Cartão Benefício)
DADOS PESSOAIS EXEMPLIFICATIVOS: Nome completo, RG CPF/CNPJ, data de nascimento, endereço, telefone, e-mail, nacionalidade, filiação, foto do documento de identificação, dados de benefício, contracheque, informação sobre representante legal, margem consignável disponível, dados bancários.

FINALIDADES NÃO EXAUSTIVAS: 1. Fornecer e aperfeiçoar os produtos e serviços dos cartões de crédito consignados; 2. Possibilitar a simulação e avaliar, processar, executar, validar e concluir a contratação de um empréstimo; 3. Monitoramento de operações realizadas durante a utilização de nossos Serviços, para detectar e prevenir fraudes; 4. Acompanhar a perfeita execução do contrato ao longo de sua vigência, prestando todo o auxílio necessário; 5. Análise e proteção de Crédito. 6. Oferta de produtos do Bmg.

BASE LEGAL: 1. Execução de contrato ou de procedimentos preliminares relacionados a contratos; 2. Cumprimento de obrigação legal ou regulatória; 3. Proteção do crédito; 4 Legítimo interesse.

PRODUTO/SERVIÇO: Empréstimos
DADOS PESSOAIS EXEMPLIFICATIVOS: Nome, RG, CPF, data de nascimento, nacionalidade, naturalidade, município, estado civil, filiação, endereço, e-mail, renda, contracheque, contrato, matrícula e dados bancários.

FINALIDADES NÃO EXAUSTIVAS: 1. Fornecer e aperfeiçoar os produtos e serviços de empréstimos; 2. Possibilitar a simulação e avaliar, processar, executar, validar e concluir a contratação de um empréstimo; 3. Monitoramento de operações realizadas durante a utilização de nossos Serviços, para detectar e prevenir fraudes; 4. Acompanhar a perfeita execução do contrato ao longo de sua vigência, prestando todo o auxílio necessário; 5. Análise e proteção de Crédito; 6. Oferta de produtos do Bmg.

BASE LEGAL: 1. Execução de contrato ou de procedimentos preliminares relacionados a contratos; 2. Legítimo interesse.


PRODUTO/SERVIÇO: Cartões
DADOS PESSOAIS EXEMPLIFICATIVOS: Nome Completo, RG, CPF, data de nascimento, nacionalidade, filiação, naturalidade, e-mail, foto do documento de identificação.

FINALIDADES NÃO EXAUSTIVAS: 1. Fornecer e aperfeiçoar os produtos e serviços de cartão; 2. Conceder crédito e possibilitar o uso deste crédito para realizar transações; 3. Receber, processar, executar e validar as movimentações do cartão; 4. Monitoramento de operações realizadas durante a utilização de nossos Serviços, para detectar e prevenir fraudes; 5. Análise e proteção de Crédito; 6. Oferta de produtos do Bmg.

BASE LEGAL: 1. Execução de contrato ou de procedimentos preliminares relacionados a contratos;
2. Cumprimento de obrigação legal ou regulatória; 3. Proteção do crédito. 4; Legítimo interesse.

PRODUTO/SERVIÇO:  Investimentos
DADOS PESSOAIS EXEMPLIFICATIVOS:  Ex.: Nome, RG, CPF, data de nascimento, nacionalidade, naturalidade, estado civil, filiação, nome e CPF do cônjuge, se houver, endereço, telefone, e-mail e renda.

FINALIDADES NÃO EXAUSTIVAS: 1. Fornecer e aperfeiçoar os produtos e serviços de investimento; 2. Possibilitar a escolha, receber, processar, executar e validar a contratação do investimento; 3. Oferta de produtos do Bmg. 

BASE LEGAL: 1. Execução de contrato ou de procedimentos preliminares relacionados a contratos. 2) Cumprimento de obrigação legal ou regulatória. 3) Legítimo interesse.

14.    DECISÕES AUTOMATIZADAS 

A tomada de decisão automatizada ocorre quando um sistema eletrônico, valendo-se de Dados Pessoais, toma uma decisão sem intervenção humana que lhe afete de alguma forma. Parte dos nossos processos utilizam mecanismos de decisões automatizadas e, por isso, garantimos o exercício de seu direito de revisão de eventuais decisões tomadas unicamente com base em tratamentos automatizados, nos termos da lei. 
Você pode solicitar que decisões tomadas unicamente com base em Tratamento automatizado de Dados Pessoais que afetem seus interesses sejam revistas, respeitados os segredos comercial e industrial.

15.    QUAIS SERVIÇOS SÃO OFERECIDOS PELO BMG? 

Uma vez cadastrado em nosso Canais Digitais, Você terá acesso, dentre outros, aos seguintes serviços:

15.1.    Conta corrente de depósitos à vista ("conta digital")

Esse serviço envolve a possibilidade de:
i)    abrir uma Conta Digital, por meio da qual os recursos do depositante ficarão disponíveis para a realização de diversas transações (ressalvados os casos de cumprimento de ordens judiciais de bloqueios e/ou transferência de valores), conforme adiante descritas, após efetivação de cadastro pelo Cliente e aprovação desse pelo Banco Bmg S.A.;
ii)    movimentar a Conta Digital por meio de TEDs (Transferências Eletrônicas Disponíveis) e DOCs (Documentos de Ordem de Crédito), PIX para contas de mesma ou outras Titularidades, assim como agendar e cancelar transações de movimentação;
iii)    efetivar pagamento de contas, agendar e cancelar transações de pagamento de contas, cadastrar dados bancários de favorecidos e acessar comprovantes de transações;
iv)    consultar extrato e saldo da Conta Digital;
v)    incluir e excluir lembretes para efetivação de transações de pagamento.
vi)    consulta à tabela de taxas e portfólio de produtos disponíveis;
vii)    contratação dos produtos do Banco Bmg S.A. que estejam disponíveis nos Canais Digitais;
viii)    acesso às informações gerais sobre os produtos contratados perante o Banco Bmg S.A., tais como extrato de empréstimos contratados.

15.2.    Empréstimo consignado

Esse serviço envolve a possibilidade de:
i)    contratar as modalidades de empréstimo consignado por aposentados e pensionistas do INSS (incluindo crianças e adolescentes por meio dos seus representantes legais) /servidores públicos/funcionários de empresas privadas com contrato de trabalho regido pela CLT, conveniados ao Bmg: contratos novos; refinanciamento e portabilidade;
ii)    realizar simulações de novos contratos de empréstimo consignado por aposentados e pensionistas do INSS;
iii)    realizar o cancelamento de propostas de empréstimo consignado por aposentados e pensionistas do INSS. Após a averbação efetivada e crédito concedido, o cancelamento pela plataforma não será mais aplicado. O pedido de cancelamento do empréstimo será tratado nos canais de atendimento do Banco Bmg; 
iv)    realizar a consulta da situação de propostas de empréstimo consignado por aposentados e pensionistas do INSS; realizar a consulta dos dados (valor, data de contratação e número de parcelas) de propostas efetivadas de novos contratos de empréstimo consignado por aposentados e pensionistas do INSS.


15.3.    Empréstimo pessoal

Esse serviço envolve a possibilidade de:
i)    Contratar as modalidades de empréstimo pessoal por aposentados e pensionistas do INSS, (incluindo crianças e adolescentes por meio dos seus representantes legais) /servidores públicos: contratos novos; refinanciamento e portabilidade.

15.4.    Produtos de Investimento

Esse serviço envolve a possibilidade de:
i)    realizar investimentos em produtos de renda fixa distribuídos pelo Banco Bmg S.A. por meio dos Canais Digitais ou de outros canais disponibilizados para tanto, bem como outros produtos de investimentos, caso disponibilizados, desde que o Cliente esteja de acordo com as condições apresentadas pelo Banco Bmg S.A. para tanto, assinando eletronicamente a documentação necessária;
ii)    realizar simulações de investimento com os produtos disponíveis nos Canas Digitais;
iii)    realizar aplicações e resgates de recursos em produtos de investimento oferecidos pelo Banco Bmg S.A.; 
iv)    realizar e cancelar agendamentos para a efetivação de transações, observado o horário estabelecido pelo Banco Bmg S.A.;
v)    consultar saldo das suas aplicações.

15.5.    Serviços relativos aos cartões de crédito

Para fins deste item, são considerados os serviços relativos aos cartões de crédito convencionais e aos cartões consignados (Bmg Card ou Cartão Benefício). Sem prejuízo do disposto no respectivo instrumento de contratação e regulamento específico do produto, esses serviços envolvem a possiblidade de:
i)    consultar limites total e disponível dos cartões de crédito;
ii)    consultar fatura consolidada do cartão de crédito, inclusive valor mínimo e valor descontado em folha, esse último somente no caso de Cliente detentor do Bmg Card ou Cartão Benefício;
iii)    emitir código de barras para pagamento da fatura;
iv)    realizar saques mediante a utilização do limite do cartão de crédito, Bmg Card ou Cartão Benefício, caso esse serviço esteja disponível para o Cliente;
v)    realizar a consulta de status de compras efetuadas;
vi)    consultar a situação de propostas de cartão de crédito consignado (Bmg Card ou Cartão Benefício) por aposentados e pensionistas do INSS e de outros órgãos conveniados com o Banco Bmg S.A.;
vii)    realizar o pagamento, a programação de débito automático e a geração de segunda via da fatura vigente do cartão de crédito, do Bmg Card ou do Cartão Benefício;
viii)    realizar o bloqueio temporário ou definitivo do cartão de crédito, do Bmg Card ou do Cartão Benefício; 
ix)    realizar a criação do cartão virtual vinculado ao cartão de crédito e do cartão de crédito consignado ativo do Cliente, caso disponível;
x)    acessar o SAC (Serviço de Atendimento ao Consumidor), podendo inclusive optar pelo recebimento da resposta à consulta realizada por meio de SMS ou e-mail;
xi)    realizar a avaliação dos Canais Digitais;
xii)    acesso ao canal "dúvidas frequentes" e à seção de "perguntas e respostas" para obtenção de orientações quanto às funcionalidades dos Canais Digitais;
xiii)    acesso à lista de contatos telefônicos do Banco Bmg S.A.; e
xiv)    acessar o chat disponível nos Canais Digitais para dinamizar o acesso às suas funcionalidades e obter orientações gerais do Aplicativo.


16.    QUANDO EXCLUÍMOS OS DADOS PESSOAIS? 

Nós estruturamos nossa Plataforma, nosso Aplicativo e as nossas operações para que os seus Dados Pessoais não sejam mantidos de maneira identificada por mais tempo do que o necessário. Ou seja, nós mantemos os Dados Pessoais somente nos seguintes casos: i) durante o período em que eles são necessários para a prestação dos Serviços; ii) para cumprimento das finalidades descritas nestes Termos; iii) para cumprimento de obrigação legal ou regulatória (por exemplo: normas relacionadas à prevenção à lavagem de dinheiro e financiamento do terrorismo; de abertura, manutenção e encerramento de conta); iv) se necessário, para exercício regular de direito em processos judicial, administrativo ou arbitral; v) monitoramento de fraudes; vi) manter registros de qualquer pessoa que não queira receber publicidade e marketing do Bmg; ou v) se tivermos alguma outra razão legítima para mantê-los.

Além disso, podemos manter, por períodos maiores, alguns dados de maneira anonimizada, ou seja, sem que tais dados estejam ou possam ser relacionados, de forma direta ou indireta, a Você.

Os Dados Pessoais são descartados de acordo com a política de retenção do Grupo Financeiro Bmg, a qual dispõe sobre os procedimentos e prazos de armazenamento e descarte dos dados, que podem variar conforme a natureza da informações.

17.    COMPARTILHAMENTO DE DADOS PESSOAIS PELO BMG

Podemos, eventualmente, compartilhar seus Dados Pessoais com terceiros e/ou parceiros de negócios de acordo com as finalidades abaixo descritas.

O compartilhamento é feito estritamente na medida necessária e seguindo padrões rígidos de segurança e confidencialidade, sempre respeitando e fazendo com que os terceiros respeitem a confidencialidade das suas informações.

Sempre que compartilhamos Dados Pessoais, nós nos esforçamos ao máximo para certificar que as instituições receptoras dos seus Dados Pessoais (i) recebam apenas as informações estritamente necessárias; (ii) estejam em conformidade com a legislação aplicável sobre privacidade e proteção de Dados Pessoais e (iii) possuam, no mínimo, o mesmo nível de proteção de Dados Pessoais adotado por nós.

17.1.    PRESTADORES DE SERVIÇOS E PARCEIROS DE NEGÓCIOS 

Podemos compartilhar seus dados de cadastro, de dispositivo e/ou informações de histórico financeiro (inclusive dados biométricos, quando aplicável e de acordo com a base legal adequada) com parceiros de negócios e prestadores de serviço contratados pelo Bmg, incluindo correspondentes bancários, agências de crédito, banco de dados de crédito, bureaus de dados e outras agências de dados, bem como acesso ao Sistema de Informações de Crédito do Banco Central do Brasil - SCR, para, de forma não exaustiva e exemplificativa, realizar as seguintes atividades:

•    Oferecimento dos Serviços, inclusive por meio de SMS, WhatsApp, e-mails e mídias sociais;
•    Intermediação da contratação dos Serviços, incluindo realização das atividades de análise de crédito, de risco e prevenção à fraude; 
•    Executar contrato ou acordo operacional celebrado entre o Bmg e parceiros;
•    Cumprimento de obrigações legais e regulatórias;
•    Verificação da veracidade das informações do usuário e dos documentos fornecidos; 
•    Procedimentos de know your client (KYC) e medidas de controle interno relacionadas a PLD/FT;
•    Análise de risco de crédito; 
•    Análise e gerenciamento de riscos operacionais, estratégicos e financeiros; 
•    Prevenção à fraude e a atos de natureza ilícita, tais como lavagem de dinheiro e financiamento ao terrorismo;
•    Procedimentos de identificação, qualificação e autenticação; 
•    Aperfeiçoamento do atendimento relacionado aos Serviços oferecidos e prestados; 
•    Decisão a respeito de pedido e/ou proposta para contratação de quaisquer Serviços; 
•    Enriquecimento das informações do usuário para a análise de perfil; 
•    Análise de renda e de perfil comportamental; 
•    Envio de campanhas publicitárias e ofertas de Serviços; 
•    Realização de marketing online; 
•    Suporte, gestão, melhorias e manutenção da Plataforma e do Aplicativo;
•    Fornecimento ou contratação de software, sistemas antifraude e/ou ferramentas de gestão de base de Clientes;
•    Execução de cobranças relativas aos compromissos assumidos pelo Titular de Dados Pessoais com o Bmg;
•    Realização de atividades de Compliance relacionadas à anticorrupção, à prevenção de lavagem de dinheiro, à continuidade dos negócios, aos riscos operacionais, à preservação da imagem e reputação dos negócios do Bmg;
•    Contratação de serviços jurídicos, contábeis, tributários e demais espécies de consultorias necessárias ao funcionamento dos negócios do Bmg;
•    Realização de estudos, pesquisas, eventos online e presenciais e qualquer outra atividade presencial ou virtual destinada à promoção, ao fortalecimento e à difusão da marca e dos Serviços do Bmg.

Qualquer compartilhamento de informações é feito estritamente na medida necessária e seguindo padrões rígidos de segurança e confidencialidade, bem como as normas de sigilo bancário e demais leis e normas de proteção à privacidade, sempre respeitando e fazendo com que os terceiros respeitem a confidencialidade das suas informações e apenas para as finalidades previstas nos respectivos contratos formalizados com o Bmg.

Caso os parceiros de negócios e prestadores de serviço tratem os Dados Pessoais compartilhados pelo Bmg para finalidades diversas daquelas descritas acima ou das estabelecidas em contrato, eles assumem toda a responsabilidade pela proteção e segurança dos seus Dados Pessoais na exata medida das novas atividades de Tratamento, inclusive para efeitos de exercício dos seus direitos enquanto Titular dos Dados.

Você fica ciente, desde já, que a análise de risco de crédito será feita também por agências de crédito, bureaus de crédito e outras agências que detenham capacidade técnica para a avaliação do risco de crédito. Também toma ciência de que a pontuação de crédito (credit scoring) atribuída ao usuário por referidas agências levará em consideração diversos dados previamente mantidos na base de dados e escolhidos à exclusivo critério dessas agências, de modo que o Bmg não tem qualquer responsabilidade ou ingerência sobre os critérios adotados pelas agências para fins de atribuição de pontuação de crédito.

17.2.    TERCEIROS COMO ENTIDADES DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO, AGÊNCIAS DE COBRANÇA, DENTRE OUTROS 

Podemos compartilhar seus dados de cadastro, informações de histórico financeiro e outras informações do Cliente, com terceiros, como, mas não se limitando a, entidades de proteção ao crédito e agências de cobrança, para:  
•    Realização de cobranças em caso de inadimplemento das obrigações por Você assumidas com o Bmg; 
•    Inscrição em cadastro de mal pagadores;
•    Validação de dados biométricos. 

17.3.    AUTORIDADES JUDICIAIS, POLICIAIS, REGULATÓRIAS OU GOVERNAMENTAIS OU OUTROS TERCEIROS COM QUEM NÓS SEJAMOS OBRIGADOS POR LEI, NORMA REGULATÓRIA OU ORDEM JUDICIAL, ADMINISTRATIVA OU ARBITRAL A COMPARTILHAR OS DADOS PESSOAIS

Podemos compartilhar seus dados de cadastro, de seu dispositivo e informações de histórico financeiro com autoridades judiciais, policiais, regulatórias, governamentais ou qualquer outro terceiro com quem o Bmg seja obrigado a compartilhar os dados por lei, normativos de órgãos reguladores, decisões judiciais, administrativas ou arbitrais, na medida do permitido em lei, para: 

•    Cumprir obrigações legais ou regulatórias; 
•    Atendimento à ordem judicial, administrativa, arbitral ou de órgãos reguladores, como Banco Central do Brasil e Comissão de Valores Mobiliários, SUSEP, que seja endereçada em face do Bmg; 
•    Impedir ou adotar medidas contra atividades ilegais, ou em casos de suspeita de fraude ou ainda em situações que envolvam ameaças em potencial à segurança física de qualquer pessoa.

17.4.    EMPRESAS DE AUDITORIAS 

Podemos dar acesso aos seus Dados Pessoais a empresas de auditoria tão somente para:
•    Realização de auditorias nas operações do Bmg;
•    Cumprimento de obrigações legais ou regulatórias.

17.5.    EMPRESAS ENVOLVIDAS EM OPERAÇÕES SOCIETÁRIAS 

Podemos compartilhar seus Dados Pessoais com as empresas envolvidas em operações societárias, tais como fusões e aquisições, para:
•    Realização de processos de due diligence e outros procedimento necessários em caso de venda ou transferência de parte ou da totalidade da atividade comercial, negócio ou operação do Bmg;
•    Continuidade dos serviços ofertados e cumprimento de contratos ou acordos com Você
•    Cumprimento à legislação vigente;
•    Proteção dos interesses do Bmg em casos de demandas e conflitos, inclusive em processos judiciais, administrativos e arbitrais;
•    Mediante ordem judicial, arbitral ou por requerimento de autoridades administrativas competentes que detenham a competência legal para sua requisição;
•    Avaliação de riscos financeiro; e
•    Realização de cobranças de clientes e Titulares de Dados insolventes e/ou recuperação dívidas.

17.6.    EMPRESAS DO MESMO GRUPO ECONÔMICO (GRUPO FINANCEIRO BMG) 

Podemos compartilhar seus Dados Pessoais com outras empresas do Grupo Financeiro Bmg, para:
•    Ofertar e fornecer Serviços do seu interesse;
•    Aprimorar ou desenvolver funcionalidades da Plataforma e do Aplicativo;
•    Apoiar e promover o desenvolvimento e aprimoramento de novos Serviços;
•    Analisar o desempenho e qualidade dos Canais Digitais e dos Serviços; 
•    Avaliar hábitos de navegação dos usuários, assim como identificar perfis e necessidades desses; 
•    Realizar o levantamento de dados estatísticos; 
•    Desenvolver medidas antifraude; 
•    Promover a comunicação entre os Clientes e o Bmg para divulgação de informações relativas aos Aplicativos, produtos, serviços, promoções e novidades do Grupo Financeiro Bmg.

17.7.    INSTITUIÇÕES PARTICIPANTES DO OPEN FINANCE E PARCEIROS RELACIONADOS

Podemos receber ou compartilhar seus Dados Pessoais com instituições participantes do Open Finance e seus parceiros vinculados, quando devidamente autorizado por Você, para as finalidades determinadas, dentre elas:
•    Viabilizar os Serviços oferecidos pelo Bmg;
•    Facilitar a abertura de conta;
•    Conhecer melhor o seu perfil e oferecer Serviços personalizados; e
•    Proceder com análise de crédito ou viabilizar resoluções de disputas entre os participantes do Open Finance.

Para mais informações sobre o Open Finance, acesse https://www.bancobmg.com.br/open-banking/ 

17.8.     TRATAMENTO E COMPARTILHAMENTO DE DADOS E INFORMAÇÕES SOBRE INDÍCIOS DE FRAUDES – ATENDIMENTO DA RESOLUÇÃO CONJUNTA Nº 6 DE 23 DE MAIO DE 2023 (“RESOLUÇÃO CONJUNTA Nº 6”)

No âmbito da Resolução Conjunta nº 6 do Banco Central do Brasil (“BACEN”), com a finalidade de subsidiar os procedimentos e controles do Bmg para prevenção a fraudes, neste ato Você declara ter ciência que o Bmg realizará o tratamento e compartilhamento dos seus dados pessoais aqui fornecidos, bem como suas informações sobre operações e movimentações financeiras junto ao Bmg, se existentes, nas quais sejam constatados indícios de ocorrências ou tentativas de fraude identificadas pelo Bmg. Os dados e informações serão compartilhados com as instituições autorizadas pelo BACEN em sistema eletrônico devidamente autorizado por esta autarquia.


18.     TRANSFERÊNCIA INTERNACIONAL DE DADOS PESSOAIS

Em razão das finalidades descritas nestes Termos, o Bmg poderá compartilhar seus Dados Pessoais com parceiros comerciais; prestadores de serviços, incluindo prestadores de serviço em nuvem; fornecedores e subcontratados que estejam localizados em outros países. 

Alguns casos em que poderá haver transferência internacional de dados são para:
•    Realizar operações internas;
•    Armazenar e analisar dados em redes confiáveis e seguras de nuvem.

Fique tranquilo, o Bmg realizará a transferência internacional de dados nos estritos limites autorizados pela LGPD e somente compartilhará seus Dados Pessoais com terceiros que estejam localizados em países que proporcionem o grau de proteção de Dados Pessoais previstos na LGPD.

Se os seus Dados Pessoais forem transferidos para outro país, pelo Bmg ou terceiros autorizados pelo Bmg para tanto, durante a prestação dos Serviços ou operação do Bmg, nós (e os terceiros, quando aplicável) adotaremos as medidas exigidas por lei e/ou regulamentação aplicáveis; as medidas contratuais, técnicas e de segurança da informação; bem como as medidas apropriadas e proporcionais, para assegurar que seus Dados Pessoais continuem adequadamente protegidos.

19.    QUAIS OS SEUS DIREITOS COM RELAÇÃO AOS SEUS DADOS PESSOAIS? 

Você, na qualidade de Titular dos Dados Pessoais, possui os seguintes direitos previstos na LGPD:
i.    a confirmação de que realizamos o tratamento dos seus Dados Pessoais; 
ii.    o acesso aos seus Dados Pessoais; 
iii.    a correção de Dados Pessoais que estejam incompletos, inexatos ou desatualizados; 
iv.    a anonimização, bloqueio ou eliminação de Dados Pessoais desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com o disposto na LGPD; 
v.    a portabilidade dos seus Dados Pessoais a outro fornecedor de serviço ou produto, mediante requisição expressa, de acordo com a regulamentação pela Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), observados os segredos comercial e industrial; 
vi.    a eliminação dos Dados Pessoais tratados com base no seu Consentimento, exceto nas hipóteses de conservação de Dados Pessoais previstas no artigo 16 da LGPD; 
vii.    a informação das entidades públicas e privadas com as quais nós realizamos o uso compartilhado de dados; 
viii.    a informação sobre a possibilidade de não fornecer o seu Consentimento e as consequências; 
ix.    a revogação do seu Consentimento para o tratamento dos seus Dados Pessoais, quando os Dados Pessoais forem tratados com base no seu Consentimento.

Você pode exercer quaisquer dos seus direitos por meio (i) do nosso site https://www.bancobmg.com.br/meusdadosbmg (ii) de qualquer um de nossos Canais Digitais; ou (iii) de alguma de nossas Lojas Help. Caso não possamos, por razões técnicas ou legais, atender ao seu pedido, informaremos os motivos que nos impedem. Ao exercer os seus direitos, lembre-se de identificar-se corretamente! Por motivos de segurança, somente poderemos atender à sua solicitação se tivermos certeza da sua identidade. Sendo assim, fique ciente de que poderemos solicitar dados ou informações adicionais para a confirmação da identidade e da autenticidade do requisitante.

Caso haja qualquer incidente de segurança da informação que possa acarretar risco ou dano relevante aos seus Dados Pessoais, o Bmg, nos estritos limites da LGPD, comunicará à ANPD e ao Titular.

20.    COMO ARMAZENAMOS E PROTEGEMOS OS SEUS DADOS PESSOAIS? 

Preocupado com a segurança e privacidade de seus Dados Pessoais, o Bmg observa e cumpre as normas, princípios e diretrizes das leis de privacidade e proteção de dados e de sigilo bancário.
Nós armazenamos seus Dados Pessoais de forma segura em locais de acesso restrito, pelo prazo previsto na legislação aplicável e de acordo com a política de retenção de Dados Pessoais elaborada pelo Grupo Financeiro Bmg.

Nós observamos as melhores práticas de mercado para garantir a segurança e privacidade de seus Dados Pessoais, adotando medidas técnicas, administrativas, preventivas e de gestão de riscos cibernéticos para proteger os Dados Pessoais tratados pelo Bmg contra acessos não autorizados, destruição, perda, alteração, comunicação ou qualquer forma de Tratamento inadequado ou ilícito.

Importante: Apesar de todas as medidas aplicadas, é possível que terceiros, que fogem ao nosso controle, interceptem ou tenham acesso às transmissões ou aos Dados Pessoais de maneira ilegal, tendo em vista que nenhum processo é 100% (cem por cento) seguro. Em todos os casos, nós nos esforçamos ao máximo para garantir a confidencialidade e segurança das suas informações, criptografando e armazenando-as em um formato seguro. 

Para reforçar, ainda mais, a segurança de seus Dados Pessoais e evitar fraudes e acessos indevidos à sua Conta Digital, recomendamos que Você:
i)    Não compartilhe seus Dados Pessoais e suas senhas de acesso aos Canais Digitais, à Conta Digital, e aos Serviços do Bmg;
ii)    Cadastre nos Canais Digitais do Bmg e nos canais para acesso aos Serviços uma senha forte e exclusiva;
iii)    Sempre saia do Aplicativo após acessá-lo.

Se Você tiver qualquer preocupação ou suspeita de que os seus Dados Pessoais estão em risco, como, mas não se limitando, no caso de suspeita ou certeza de que alguém teve acesso à sua senha, à sua Conta Digital, por favor entre em contato conosco imediatamente com a nossa central de atendimento.

21.    O QUE VOCÊ PRECISA SABER SOBRE SUA CONTA E SENHA DE ACESSO?

A fim de garantir sua máxima segurança e a privacidade de seus dados, reforçamos que a sua senha de acesso é pessoal e intransferível. É importante que Você saiba disso e proteja sua senha, bem como limite o uso e o acesso dela exclusivamente ao seu computador e aos seus dispositivos, prevenindo a ocorrência de eventual acesso não autorizado à sua Conta Digital ou conta do Aplicativo. É de sua exclusiva responsabilidade a manutenção de sua senha de acesso em local seguro e de acesso restrito. 

Para tanto, é necessário que sua senha não seja óbvia, como datas de aniversário ou palavras encontradas em dicionários. É importante que a senha seja composta de caracteres especiais e alfanuméricos e que seja alterada periodicamente ou em caso de suspeita de acesso não autorizado.  

Se Você, por qualquer motivo, acreditar ou suspeitar que sua senha ou conta tenham sido acessados indevidamente, pedimos que entre em contato imediatamente com nossa central de atendimento. 

O Bmg não utiliza seu endereço de e-mail para nenhuma finalidade que não a de enviar informativos institucionais e conteúdo publicitários. Caso Você não deseje receber mais este tipo de e-mail basta clicar no link de “opt out” ou na opção de descadastramento do e-mail.

Caso Você receba algum e-mail suspeito em nosso nome, encaminhe-o para o e-mail abuse@bancobmg.com.br para analisarmos e darmos o seguimento adequado.

Nossa Plataforma pode conter links para outros sites que não são de propriedade ou controlados por nós. Por favor, esteja ciente de que o Bmg não é responsável pelas políticas de privacidade desses outros sites. Nós encorajamos Você a estar ciente quando sair da nossa Plataforma e ler as declarações de privacidade de cada site que colete informações de identificação suas. Estes Termos se aplicam apenas às informações tratadas por nós.

Você deverá cadastrar o seu usuário nos Canais Digitais, para criação de login e senha de acesso. Você é o único responsável pela veracidade e validade das informações que fornece, estando ciente que a inconsistência dos dados preenchidos poderá impossibilitar o seu acesso aos Canais Digitais. Por esse motivo, mantenha seu cadastro sempre atualizado.

Para fins de autenticação, Você fica ciente de que o Bmg poderá consultar os seus Dados Pessoais, inclusive Dados Pessoais Sensíveis, como o seu perfil biométrico (impressão digital, voz, imagem etc.), disponíveis em outros bancos de dados públicos ou privados.

O login e a senha criados para acesso aos Canais Digitais serão confidenciais e de responsabilidade exclusivamente sua. É importante que Você saiba disso e proteja sua senha, bem como limite o uso e o acesso desta exclusivamente ao seu computador e dispositivos pessoais, prevenindo a ocorrência de eventual acesso não autorizado à sua conta. Se Você, por qualquer motivo, acreditar ou suspeitar que sua senha ou login tenham sido acessados indevidamente, pedimos que entre em contato imediatamente com nossa central de atendimento. 

É vedado o compartilhamento de suas credenciais de acesso aos Canais Digitais com outros aplicativos ou serviços web.

22.    COLETA E TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES

Nós coletamos e realizamos o tratamento de Dados Pessoais de crianças e adolescentes em seu melhor interesse, mediante consentimento específico e em destaque dado por pelo menos um dos pais ou pelo responsável legal, para:
•    Abertura de conta de menor de idade para investimento, por meio de seu representante legal;
•    Abertura de conta de menor de idade para recebimento de benefício do INSS, por meio de seu representante legal; e
•    Contratação de operações de crédito, por meio de seu representante legal.

Nós realizaremos todos os esforços razoáveis para verificar que o consentimento foi dado pelo responsável pela criança ou do adolescente, por meio de solicitação de documentos pertinentes e uso de tecnologias disponíveis.

23.    ALTERAÇÕES NESTES TERMOS DE USO E POLÍTICA DE PRIVACIDADE

Estes Termos poderão ser modificados a qualquer momento, em razão de alterações legislativas ou em nossos Produtos e Serviços, em decorrência da atualização de ferramentas tecnológicas ou, quando necessário, a nosso critério. Dessa forma, nos reservamos o direito de, a qualquer tempo, modificar este documento. Mas não se preocupe. Caso isso aconteça, os Titulares serão comunicados por meio de aviso no Aplicativo, Plataforma, e-mail ou por qualquer outro meio de comunicação disponibilizada pelo Bmg. Certifique-se de ler atentamente qualquer aviso desta natureza. Todas as modificações terão efeito imediato e, após divulgadas, a utilização dos Canais Digitais representará o seu aceite às novas disposições.

Toda vez que alterarmos materialmente estes Termos, essas alterações serão válidas, eficazes e vinculantes após: (1) serem divulgadas em nossa Plataforma, Aplicativo e Site de RI; ou (2) serem enviadas a Você por e-mail; ou (3) serem a Você comunicadas de outra forma.

Você deverá verificar a versão atualizada destes Termos toda vez que visitar a nossa Plataforma, Aplicativo e/ou Site de RI.

Nas hipóteses em que as alterações nestes Termos impliquem mudanças nas nossas práticas de Tratamento de Dados Pessoais que dependam do seu Consentimento, Você será solicitado a consentir com os novos termos após a alteração, para que possa continuar utilizando a Plataforma e o Aplicativo e recebendo os Serviços.