Revisão da vida toda: é possível solicitar em 2025?
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Entenda o que é a revisão da vida toda, como funciona e se ainda é possível solicitar em 2025 após decisão do STF
A revisão da vida toda é uma tese aprovada em 2022 pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e tem como objetivo a realização de um novo cálculo da aposentadoria para beneficiários do INSS que cumprirem os requisitos.
Com a revisão da vida toda, seria possível aumentar o benefício do INSS em algumas situações. Por outro lado, em 2024, o STF decidiu derrubar a tese ao analisar uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) relacionada ao fator previdenciário.
Neste artigo do blog do Bmg, saiba mais detalhes sobre o assunto e as últimas notícias sobre o tema. Continue a leitura e entenda!
O que é revisão da vida toda?
A revisão da vida toda é uma tese que permite que aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) recalculem o valor do seu benefício, levando em conta a média de todos os salários de contribuição ao longo da vida do beneficiário – incluindo trabalhos anteriores à adoção do Plano Real, em 1994.
Essa tese é uma tentativa de reparar os prejuízos causados pela regra de transição de 1999 que determinou a desconsideração de contribuições ocorridas antes do Plano Real.
Dessa forma, podemos dizer que a revisão da vida toda tem como intuito:
• Recalcular o benefício social considerando todas as contribuições
• Garantir mais equidade no cálculo dos beneficiários
Como funciona a revisão da vida toda?
A revisão da vida toda é solicitada na forma de uma ação judicial. Seu objetivo é incluir os salários de contribuições que aconteceram antes de julho de 1994 (momento determinado pela regra de transição), fazendo com que o cálculo do valor da aposentadoria seja refeito para aumentar a renda mensal do beneficiário.
Para a entrada da ação judicial assim como o cálculo da revisão é importante o apoio de um especialista, sendo geralmente um advogado que tenha ênfase em direito previdenciário.
Qual foi a decisão do STF sobre a revisão da vida toda?
No dia 21 de março de 2024, o Supremo Tribunal Federal (STF), após analisar duas Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs), decidiu que os segurados não poderiam mais escolher o regime que mais beneficiaria suas aposentadorias do INSS.
Já em setembro de 2024, o STF formou maioria para rejeitar dois recursos contra a decisão que derrubou a possibilidade de revisão da vida toda.
Em outras palavras, a decisão impossibilitou os aposentados de solicitarem a revisão da vida toda, afetando todos que aguardavam uma revisão no valor de seu benefício.
Como é o cálculo da revisão da vida toda?
Para realizar o cálculo da revisão da vida toda era necessário fazer a conversão para o real.
Com os valores convertidos de acordo com os índices de cada época, era calculada a média dos 80% maiores salários de toda a vida do beneficiário.
Quais os requisitos para a revisão da vida toda?
Para fazer o requerimento de revisão da vida toda a pessoa precisaria cumprir os seguintes requisitos:
• Ter se aposentado antes da regra de transição
• Não ter ultrapassado 10 anos desde o primeiro recebimento da aposentadoria
• Ter salários de contribuição anteriores ao mês de julho de 1994
• Ter realizado o cálculo para saber se realmente possui o direito de entrar com a ação de revisão
Revisão da vida toda: ainda é possível solicitar?
Após a decisão do STF em setembro de 2024, as solicitações para a revisão da vida toda em 2025 estão pausadas. Ainda existe possibilidade desta decisão ser revista no futuro, mas é necessário aguardar as próximas notícias sobre o tema.
