Quem tem direito ao BPC/LOAS em 2025?
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Saiba quem tem direito ao BPC LOAS em 2025 e entenda mais sobre esse benefício de assistência social.
Apesar de conhecidas, as siglas BPC e LOAS ainda geram muitas dúvidas sobre seu significado. No artigo de hoje, explicaremos qual é a relação desses termos com o direito dos cidadãos e benefícios sociais e quem se enquadra para recebê-los.
Continue lendo e responda todas as suas perguntas sobre o BPC/LOAS!
O que é BPC/LOAS?
O Benefício de Prestação Continuada, conhecido como BPC, está sob leis de assistência social governamentais e dá suporte para milhares de brasileiros que se encontram em situação de vulnerabilidade.
O BPC funciona como um benefício assistencial que não exige tempo de contribuição do INSS e auxilia financeiramente cidadãos que cumprem os requisitos de solicitação.
A Lei Orgânica de Assistência Social, LOAS, é a regra que regulamenta o BPC, visando manter o controle e a integridade da entrega deste benefício para pessoas que realmente necessitam.
Resumindo, a LOAS é a Lei que rege a disponibilização e manutenção do BPC.
Quem tem direito ao BPC/LOAS em 2025?
Em 2025, para ter direito ao BPC/LOAS é preciso se enquadrar nas seguintes categorias: idosos com mais de 65 anos que se encontram em situação de vulnerabilidade social ou pessoas com deficiência de longo prazo.
Para garantir o pagamento do BPC, é necessário que as pessoas comprovem que não conseguem garantir o próprio sustento. Como mencionamos anteriormente, o BPC/LOAS não necessita que tenham sido realizadas contribuições para o INSS e o benefício não é considerado previdenciário como a aposentadoria, por exemplo.
Para solicitar o BPC/LOAS em 2025, é necessário atender a alguns critérios específicos, que variam conforme a categoria do benefício: por idade ou por deficiência.
Benefício por idade
Para dar entrada no benefício pela categoria idade, são exigidos os seguintes requisitos:
• Comprovação de atestado de pobreza ou necessidade
• Inscrição no Cadastro Único (CadÚnico)
• A família e o beneficiário possuir CPF
• Ter renda familiar mensal igual ou inferior a um quarto (¼) do salário mínimo atual
• Não ter vínculo em nenhum regime de previdência social
• Não receber benefícios previdenciários, com exceção de previdência médica ou pensão especial por indenização
Benefício para pessoas com deficiência
Para pessoas com deficiência, é necessário, além da perícia realizada pelo INSS para avaliação, cumprir os seguintes requisitos:
• Comprovação de atestado de pobreza ou necessidade
• Inscrição no Cadastro Único (CadÚnico)
• A família e o beneficiário possuir CPF
• Ter renda familiar mensal igual ou inferior a ¼ do salário mínimo atual
• Não ter vínculo em nenhum regime de previdência social
• Não receber benefícios previdenciários, com exceção de previdência médica ou pensão especial por indenização
O BPC/LOAS abrange brasileiros natos e naturalizados e desde 2017, cidadãos portugueses que residem no Brasil e se encaixam nas exigências.
→ Leia também: Saiba como solicitar seu empréstimo consignado BCP/LOAS
Quais doenças dão direito ao BPC/LOAS em 2025?
Não há uma lista fechada de doenças que permitem a entrada no BPC/LOAS, já que todos os cidadãos que fizerem solicitação na categoria de deficiência precisarão obrigatoriamente passar pela perícia médica do INSS.
Entretanto, existem alguns diagnósticos que são vistos com maior frequência na concessão desse benefício por serem agentes causadores de deficiência. Veja quais são:
• Tuberculose ativa
• Hanseníase
• Hepatopatia grave
• Doença de Chagas
• Doença de Chron
• Cegueira
• Lúpus
• Amputações
• Mal de Parkinson
• Esquizofrenia
• Alzheimer
• Doença de Huntington
• Distrofia muscular
• Doença de Wilson
• Fibromialgia
• Artrite reumatoide
• Paraplegia
• Tetraplegia
• Lesões na medula espinhal
• Doenças cardiovasculares graves
• Paralisia irreversível e incapacitante
• Esclerose lateral amiotrófica (ELA)
• Esclerose múltipla e paralisia cerebral
• Síndrome da Imunodeficiência Adquirida (AIDS)
Quais as novas regras para receber o LOAS?
Novas sanções governamentais foram estabelecidas para a liberação do benefício assistencial. Agora, será obrigatório o cadastro por biometria para novos beneficiários, assim como atualização cadastral a cada 2 anos no mínimo para quem já recebe o benefício.
Qual a renda mínima para receber o LOAS?
Para ter acesso ao benefício é preciso que a renda por familiar seja igual ou inferior a 25% e 50% do salário mínimo, entre R$ 379,50 e R$ 759 de acordo com o piso salarial 2025.
Qual o valor do LOAS em 2025?
O valor pago pelo LOAS é de um salário mínimo para o beneficiário. Considerando o reajuste que ocorreu em 1º de janeiro de 2025, o benefício passou a ser de R$ 1.518,00.
Passo a passo para solicitar o BPC/LOAS em 2025
Se você quer solicitar o BPC, é preciso fazer a inscrição dos seus familiares no Cadastro Único. Para isso, basta ir ao Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) da sua região com seus documentos e de todas as pessoas que moram junto com você.
Para encontrar o CRAS que opera na sua área, faça uma busca no site MOPS do governo. Nele, você consegue alterar a localidade e buscar pelos serviços de assistência de acordo com a cidade que reside.
Após realizar o cadastro no CadÚnico, é possível dar entrada no benefício através do site ou aplicativo “Meu INSS” ou presencialmente em uma das agências.
Confira como fazer a solicitação pelo Meu INSS:
1. Acesse o portal Meu INSS e faça login com o seu CPF e senha
2. Clique no botão “Novo pedido” e digite “Benefício Assistencial à Pessoa com Deficiência” ou “Benefício Assistencial ao Idoso”
3. Leia as instruções na tela e avance para anexar os documentos solicitados
4. Aguarde a análise do pedido
O prazo de resposta para solicitação do BPC/LOAS pode ser de até 90 dias e você consegue acompanhar o andamento pelo portal Meu INSS ou ligando no 135.
Quem recebe BPC/LOAS pode fazer empréstimo consignado?
O empréstimo consignado é um tipo de crédito no qual as parcelas são descontadas na folha de pagamento de quem contrata, seja salário, benefício do INSS ou aposentadoria. Por isso, os juros do empréstimo consignado costumam ser mais baixos em relação a outros tipos de crédito.
Apesar de não ser considerado um benefício previdenciário, o BPC/LOAS permite sim a contratação de empréstimos consignados.
Atualmente, é possível comprometer até 35% do benefício sendo 30% para o pagamento de empréstimos e 5% para outras modalidades como os cartões de crédito consignado e benefício.
Por quanto tempo posso receber o LOAS?
O BPC/LOAS não é um benefício vitalício e como falamos na seção de novas regras, ele precisa passar por uma atualização cadastral a cada 2 anos no mínimo.
Caso sejam comprovadas irregularidades ou algum requisito deixe de ser cumprido pelo beneficiário o BPC pode ser suspenso ou cancelado.
Quem recebe LOAS pode receber Bolsa Família?
De acordo com a legislação brasileira, o BPC/LOAS e o Bolsa Família não podem ser recebidos pelo mesmo beneficiário. Entretanto, existem regras específicas sobre acumulação de benefícios por mais de um integrante da mesma família.
Por exemplo, se uma família de 6 pessoas possui um beneficiário BPC e a renda por familiar não ultrapassa a renda limite do Bolsa Família, existe a chance de concessão também do Bolsa Família.
