O que acontece se não declarar Imposto de Renda?
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Saiba o que acontece se você não declarar o Imposto de Renda e descubra como enviar sua declaração atrasada.
Mesmo sendo obrigatória, a declaração anual do Imposto de Renda (IR) é um assunto que acaba gerando dúvidas para os contribuintes – e muitos brasileiros deixam para preencher e enviar o documento na última hora.
Em 2024, o prazo para a entrega da declaração de Imposto de Renda foi até o dia 31 de maio.
Caso você tenha esquecido de enviar a documentação, saiba que existem algumas penalidades aplicadas pela Receita Federal (RF), como multa e bloqueio do CPF.
Neste artigo, vamos explicar o que acontece se você não declarar o Imposto de Renda e como corrigir possíveis erros na sua declaração. Confira:
O que é Imposto de Renda?
O Imposto de Renda é um tributo federal cobrado sobre os ganhos de pessoas físicas (PF) e jurídicas (PJ).
Esse imposto incide sobre salários, aluguéis, investimentos e outros tipos de fonte de renda.
Para acompanhar a evolução patrimonial dos brasileiros, o governo federal solicita, desde 1922, que os contribuintes informem à Receita Federal seus ganhos durante o ano. Dessa forma, a instituição consegue avaliar se o imposto cobrado está de acordo com o que era necessário.
Caso o contribuinte tenha pagado mais imposto do que devia, a Receita Federal restitui a diferença – ou seja, a pessoa terá direito a receber o valor que foi pago a mais.
Já se o contribuinte tenha pagado menos imposto do que devia, a Receita Federal cobrará o valor que ainda falta.
Por que declarar Imposto de Renda?
A declaração de Imposto de Renda é necessária para que o governo federal possa acompanhar a evolução do patrimônio de uma pessoa.
Além disso, parte dos impostos arrecadados é repassada às áreas de saúde, educação e outros serviços públicos, de acordo com a Receita Federal.
Enquanto isso, outra parte é destinada aos programas de geração de emprego e inclusão social, bem como investimentos em infraestrutura e segurança pública.
Atualmente, a declaração do IR é prevista por lei e todo cidadão brasileiro que não estiver isento precisa preencher e enviar a documentação (confira quem precisa declarar o imposto na seção abaixo):
Quem precisa declarar Imposto de Renda?
A cada ano, a Receita Federal muda as regras de quem é obrigado a enviar a declaração do Imposto de Renda, dependendo da faixa salarial e outros critérios.
Em 2024, conforme a Medida Provisória 1.206/2023, quem ganha até dois salários-mínimos (R$ 2.824,00) não precisa declarar Imposto de Renda. Veja abaixo as exigências que tornam o envio obrigatório à RF:
• Quem recebeu rendimentos tributáveis acima de R$ 30.639,90 em 2023
• Quem recebeu rendimentos não-tributáveis superiores a R$ 200 mil em 2023
• Contribuintes que passaram a ter residência fixa no país em 2023
• Contribuintes que que tiveram ganho de capital na alienação de bens ou operações em bolsas de valores, de mercadorias, de futuros ou assemelhadas que atingiram valor acima de R$ 40 mil
• Contribuintes que até o final de 2023 tinham posse ou propriedade de bens e direitos cujo valor atingisse R$ 800 mil ou mais
• Pessoas que atuam em atividades rurais e tiveram receita bruta acima de R$ 153.199,50
Leia também: Como declarar empréstimo consignado no IR em 2024?
Como declarar Imposto de Renda?
Normalmente, a declaração do Imposto de Renda ocorre entre março e abril, mas o prazo pode se estender até o final de maio, em alguns casos.
Para enviar a declaração à Receita Federal, basta fazer o download do programa pelo computador ou pelo aplicativo “Meu Imposto de Renda”, disponível para iOS ou Android.
Com o programa instalado, o contribuinte deverá ter em mãos todas as despesas e ganhos do ano anterior – incluindo o informe de rendimento, cedido pela própria empresa em que o trabalhador com carteira assinada possui o vínculo empregatício.
Depois disso, o contribuinte deverá informar todos os dados necessários no sistema da Receita Federal. Clique aqui e confira mais detalhes.
O que acontece se não declarar o Imposto de Renda?
Vale ressaltar que enviar a declaração dentro do prazo estipulado pela Receita Federal é muito importante para que você não seja punido. Caso contrário, algumas advertências podem ser aplicadas, como:
Multa
Quem deixa de entregar a declaração do Imposto de Renda ou realiza a entrega após o prazo previsto fica sujeito ao pagamento de uma multa, cujo valor inicial é de R$ 165,74 e pode chegar até 20% do imposto devido.
CPF bloqueado
Se a declaração do Imposto de Renda não for entregue e a multa não for paga, o CPF do contribuinte pode ficar irregular.
Isso pode causar diversos problemas, como ter contas bancárias bloqueadas, restrição para realizar financiamentos, dificuldade para tirar passaporte, solicitações de cartão de crédito e até mesmo participar de concursos públicos.
Processo de investigação
Se após 20 meses do prazo o imposto ainda não for declarado, o contribuinte pode ser processado e investigado por crime de sonegação fiscal. Esta situação pode gerar de 2 a 5 anos de prisão.
Esqueci de declarar o Imposto de Renda: e agora?
Se você esqueceu de enviar a declaração do Imposto de Renda, o melhor a fazer é realizar a entrega com atraso o quanto antes. Isso porque uma multa começa a ser cobrada logo no dia seguinte ao término do prazo para envio.
Desta forma, quanto mais demorar para declarar, maior será o valor da multa.
O passo a passo para regularizar a situação é simples:
• Acesse o Programa IRPF
• Preencha a declaração normalmente e envie (se tiver dúvidas, confira o passo a passo para declarar o Imposto de Renda 2024)
• Após o preenchimento, você receberá um aviso de "notificação de lançamento da multa", com informações e prazo para quitação
• Se a multa não for paga na data correta, haverá incidência de juros
Como saber se existe pendências no meu CPF?
Para saber se há pendências no seu CPF decorrentes das declarações do Imposto de Renda, basta acessar o site da Receita Federal e seguir o passo a passo abaixo:
• Acesse o site da Receita Federal na página “comprovante de Situação Cadastral no CPF”
• Insira o número do seu CPF e sua data de nascimento
• Clique em "consultar" e verifique a situação
Como retificar a declaração de Imposto de Renda em 2024?
Se você enviou a declaração dentro do prazo, mas precisa corrigir alguma informação, é possível retificar o Imposto de Renda sem penalidades. Neste caso, é recomendado realizar a correção o quanto antes para evitar cair na malha fina.
Veja como retificar a declaração do Imposto de Renda em 2024:
Passo 1
Acesse o Programa IRPF, vá para a aba "declaração" (na parte superior à esquerda) e clique em "retificar".
Passo 2
Selecione a declaração que você deseja corrigir. Você pode identificar pelo número do recibo, tipo, nome e CPF.
Passo 3
Se for a primeira retificação deste ano, escolha a declaração "original". Se já fez outras retificações, escolha a última "retificadora" enviada.
Passo 4
Realize as correções na nova declaração e clique em “entregar declaração”, na aba “declaração”.
