O que acontece se não declarar Imposto de Renda?
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Saiba o que acontece se não declarar Imposto de Renda e entenda como enviar sua declaração atrasada.
A declaração do Imposto de Renda é uma obrigação anual que muitas pessoas acabam esquecendo ou deixando para a última hora. No ano de 2024, a declaração do Imposto de Renda tinha como prazo limite o dia 31 de maio.
Se você acabou esquecendo ou deixou a data passar, saiba que existem algumas penalidades, mas é possível regularizar a situação. Neste artigo, vamos explicar o que acontece se não declarar o Imposto de Renda e como corrigir possíveis erros na sua declaração.
O que é Imposto de Renda?
O Imposto de Renda é um tributo federal cobrado sobre os ganhos de pessoas físicas e jurídicas. Ele incide sobre salários, aluguéis, investimentos e outras fontes de renda. Todos os anos, você precisa declarar seus rendimentos à Receita Federal para calcular se deve pagar algum valor adicional ou se tem direito a restituição.
Por que declarar o Imposto de Renda?
A declaração do Imposto de Renda é necessária para que o governo possa acompanhar a evolução do patrimônio de uma pessoa. Além disso, realizar a declaração é obrigação prevista por lei e se não for realizada pode até gerar penalidades.
Dependendo da sua situação financeira, você pode ter direito a deduções e restituições que podem aliviar o peso dos impostos no seu bolso.
Quem precisa declarar o Imposto de Renda em 2024?
Em 2024, conforme Medida Provisória 1.206/2023, quem ganha até R$ 2.824, valor que equivale a dois salários mínimos, não precisa declarar o Imposto de Renda. Veja abaixo os critérios que tornam a declaração obrigatória:
- Quem recebeu rendimentos tributáveis acima de R$30.639,90 em 2023;
- Quem recebeu rendimentos não-tributáveis superiores a R$ 200.000 em 2023;
- Contribuintes que passaram a ter residência fixa no país em 2023;
- Contribuintes que que tiveram ganho de capital na alienação de bens ou operações em bolsas de valores, de mercadorias, de futuros ou assemelhadas que atingiram valor acima de R$40.000,00;
- Contribuintes que até o final de 2023 tinham posse ou propriedade de bens e direitos cujo valor atingisse R$800.000,00 ou mais;
- Pessoas que atuam em atividades rurais e tiveram receita bruta acima de R$153.199,50.
Esqueci de declarar o Imposto de Renda: e agora?
Se você esqueceu de enviar a declaração do Imposto de Renda, o melhor a fazer é realizar a entrega com atraso o quanto antes. Isso porque uma multa começa a ser cobrada logo no dia seguinte ao término do prazo para envio. Desta forma, quanto mais demorar para declarar, maior será o valor da multa.
O passo a passo para regularizar a situação é simples:
- Acesse o Programa IRPF;
- Preencha a declaração normalmente e envie. Se tiver dúvidas, confira o passo a passo para declarar o Imposto de Renda 2024;
- Após o preenchimento, você receberá um aviso de "Notificação de lançamento da multa", com informações e prazo para quitação;
- Se a multa não for paga na data correta, haverá incidência de juros.
O que acontece se não declarar o Imposto de Renda?
Entregar a declaração do Imposto de Renda dentro do prazo é muito importante para evitar problemas com a Receita Federal. Veja abaixo o acontece se você declarar o Imposto de Renda:
Aplicação de multa
Quem deixa de entregar a declaração do Imposto de Renda ou realiza a entrega após o prazo previsto fica sujeito ao pagamento de uma multa, cujo valor inicial é de R$165,74 e pode chegar até 20% do imposto devido.
Pendências no CPF
Se a declaração do Imposto de Renda não for entregue e a multa não for paga, o CPF do contribuinte pode ficar irregular. Isso pode causar diversos problemas, como ter contas bancárias bloqueadas, restrição para realizar financiamentos, dificuldade para tirar passaporte, solicitações de cartão de crédito e até mesmo participar de concursos públicos.
Processo e investigação
Se após 20 meses do prazo o imposto ainda não for declarado, o contribuinte pode ser processado e investigado por crime de sonegação fiscal. Esta situação pode gerar de 2 a 5 anos de prisão.
Como saber se há pendências no meu CPF?
Para saber se há pendências no seu CPF decorrentes das declarações do Imposto de Renda, basta acessar o site da Receita Federal e seguir o passo a passo abaixo:
- Acesse o site da Receita Federal na página “Comprovante de Situação Cadastral no CPF”;
- Insira o número do seu CPF e sua data de nascimento;
- Clique em "consultar" e verifique a situação.
Como retificar a declaração do Imposto de Renda em 2024?
Se você enviou a declaração dentro do prazo, mas precisa corrigir alguma informação, é possível retificar o imposto de renda sem penalidades. Neste caso, é recomendado realizar a correção o quanto antes para evitar cair na malha fina. Veja como retificar a declaração do Imposto de Renda em 2024:
Passo 1
Acesse o Programa IRPF, vá para a aba "Declaração" no topo, à esquerda, e clique em "Retificar".
Passo 2
Selecione a declaração que você deseja corrigir. Você pode identificar pelo número do recibo, tipo, nome e CPF.
Passo 3
Se for a primeira retificação deste ano, escolha a declaração "Original". Se já fez outras retificações, escolha a última "Retificadora" enviada.
Passo 4
Realize as correções na nova declaração e clique em “Entregar declaração”, na aba declaração.
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