INSS: quem nunca contribuiu se aposenta com quantos anos?
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Afinal, será que é possível se aposentar mesmo sem nunca ter contribuído para o INSS? Descubra isso e muito mais no blog do Bmg!
O dado mais recente do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), de dezembro de 2024, revelou que mais 40,2 milhões de benefícios previdenciários e assistenciais são pagos mensalmente no Brasil.
Com uma fila de pedidos perto da casa dos 2 milhões e tempo de espera de 39 dias, algumas dúvidas podem surgir quando o assunto é dar entrada na aposentadoria ou nos benefícios sociais do INSS.
Por conta disso, preparamos um artigo respondendo algumas perguntas:
• Como funciona o INSS e quem pode contribuir?
• É possível solicitar aposentadoria para quem nunca contribuiu?
• Trabalhadores informais têm direito à aposentadoria?
• O que é o Benefício de Prestação Continuada (BPC) e como solicitar?
Confira essas e outras dúvidas no texto abaixo:
Como funciona o INSS e quem pode contribuir?
INSS é a sigla para Instituto Nacional do Seguro Social, uma instituição pública responsável pelo pagamento das aposentadorias, pensões e demais benefícios sociais aqui do Brasil, como seguro-desemprego, salário-maternidade e mais.
O INSS foi criado em 1990 por meio da junção de outros dois órgãos: o Instituto de Administração Financeira da Previdência e Assistência Social (IAPAS) e o Instituto Nacional de Previdência Social (INPS).
Além dos trabalhadores com carteira assinada, autônomos, empregados domésticos, estudantes e outras pessoas sem vínculo empregatício podem contribuir mensalmente para o INSS e, com isso, garantir o recebimento do benefício no futuro (entenda sobre isso nas seções abaixo).
Para trabalhadores CLT, a contribuição do INSS ocorre de forma automática e os descontos são progressivos, ou seja, variam de acordo com a faixa salarial. Confira:
• Até R$ 1.518,00: 7,5%
• De R$ 1.518,01 até R$ 2.793,88: 9%
• De R$ 2.793,89 até R$ 4.190,83: 12%
• De R$ 4.190,84 até R$ 8.157,41: 14%
Existe aposentadoria por idade para quem nunca contribuiu?
Não é possível solicitar aposentadoria por idade para que nunca contribuiu, visto que o INSS exige um tempo mínimo de contribuição de 15 anos.
Além disso, para dar entrada na aposentadoria por idade, é necessário seguir os seguintes requisitos:
• Mulheres: idade mínima de 62 anos
• Homens: idade mínima de 65 anos
No caso de pessoas com 65 anos e que nunca contribuíram com o INSS, uma alternativa é solicitar o Benefício de Prestação Continuada (BPC) da Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS).
Esse benefício garante o pagamento de um salário mínimo mensal para pessoas em situação de vulnerabilidade, ou seja:
• Pessoas com 65 anos ou mais que não possuem renda
• Pessoas com deficiência de qualquer idade
Quem tem 5 anos de contribuição pode se aposentar por idade?
Durante 30 anos, foi possível dar entrada na aposentadoria com apenas cinco anos de contribuição por meio da Regra de Transição da Carência Reduzida (Lei 8.213/1991).
Porém, o tempo de contribuição mínimo hoje em dia é de 15 anos. E é importante ressaltar que as regras de aposentadoria variam de acordo com cada profissão. Após a Reforma da Previdência de 2019, algumas exigências mudaram, como a idade mínima para a mulher se aposentar: de 60 anos para 62 anos.
→ Leia também: Saiba tudo sobre o aumento da aposentadoria 2025
Quem nunca contribuiu com INSS pode se aposentar?
De acordo com as regras do INSS, é exigido um tempo mínimo de 15 anos de contribuição para ter direito à aposentadoria.
Isso significa que, segundo as regras gerais, quem nunca contribuiu para o INSS não pode solicitar aposentadoria pelas formas tradicionais.
Como mencionamos antes, existem alguns meios para ter acesso a alguma renda mensal. Veja a seguir:
• BPC/LOAS: idosos com 65 anos e pessoas com deficiência em situação de vulnerabilidade podem receber até um salário mínimo por meio do benefício social.
• Trabalhadores rurais: mesmo sem contribuições individuais, pessoas que comprovem seu exercício em atividade rural podem ter direito à aposentadoria por idade.
• Ação judicial: caso o empregador não tenha recolhido as contribuições, o trabalhador pode entrar na justiça para comprovar seu tempo de contribuição e, respectivamente, dar entrada na aposentadoria.
Aposentadoria para donas de casa e trabalhadores informais
Caso as donas de casa ou trabalhadores informais não façam contribuições ao INSS, eles ficam sem direito à aposentadoria ou qualquer outro benefício.
Por outro lado, se esses grupos façam contribuições recorrentes para o INSS, eles passam a ser segurados pelos benefícios previdenciários, como:
• Aposentadoria por idade
• Aposentadoria por invalidez
• Auxílio-reclusão
• Auxílio-doença
• E mais!
Aposentadoria para donas de casa
Para que as donas de casa tenham direito à aposentadoria, é necessário fazer contribuições na categoria facultativa, uma vez que esta não é considerada uma atividade remunerada.
A inscrição ocorre por meio do telefone 135 ou pelo aplicativo Meu INSS. Já para quem é dona de casa e trabalhou com carteira assinada em algum momento, o número do contribuinte é o mesmo do PIS.
Segundo o INSS, os pagamentos podem ser mensais ou trimestrais, enquanto as alíquotas podem variar entre 5% e 20% do salário mínimo.
Aposentadoria para trabalhadores informais
Enquanto isso, os trabalhadores informais também podem se inscrever no INSS para fazer as contribuições individuais por meio do carnê GPS (Guia da Previdência Social).
No caso do Microempreendedor Individual (MEI), existe uma taxa fixa mensal que já inclui a contribuição para o INSS.
BPC para idosos: alternativa para quem não contribuiu
Idosos com 65 anos ou mais em situação de vulnerabilidade social podem solicitar o Benefício de Prestação Continuada (BPC/LOAS), que garante o pagamento de até um salário mínimo por mês.
Esse é uma alternativa para quem nunca contribuição com o INSS ao longo da vida e que precisa de um respaldo financeiro.
No entanto, é importante lembrar que o BPC/LOAS não é uma aposentadoria. Trata-se de um benefício social.
O que é BPC?
Como falamos logo acima, o BPC é um benefício exclusivo para idosos com 65 anos ou mais, bem como também para pessoas com algum tipo de deficiência física ou mental que não podem exercer atividades remuneradas.
Em ambos os casos, o benefício é pago somente para pessoas em situação de vulnerabilidade social.
Requisitos para solicitar o BPC
Para ter direito ao BPC/LOAS, é necessário que a renda por pessoa do grupo familiar seja igual ou inferior a um quarto (1/4) do salário mínimo, que hoje é de R$ 1.518,00.
Isso significa que a renda por pessoa da família não pode ultrapassar o valor de R$ 379,50.
Como solicitar o BPC?
Caso a pessoa se enquadre nas exigências, ela poderá solicitar o BPC através do app Meu INSS. Confira as etapas:
• Entre no Meu INSS com CPF e senha
• Clique em “Novo pedido”
• Em seguida, digite por “Benefício assistencial ao idoso”
• Selecione o benefício e siga as instruções
É necessário ter em mãos alguns documentos, como RG e CPF – incluindo de todos os integrantes da família.
Vale lembrar que titulares do BPC também têm direito ao empréstimo consignado, que é uma modalidade de crédito com juros mais baixos e parcelas fixas descontadas diretamente do benefício do contratante.
Como simular a aposentadoria e verificar o direito ao benefício?
Você pode fazer a simulação da aposentadoria pelo sistema do INSS. Veja o passo a passo abaixo:
• Entre no Meu INSS com CPF e senha
• Toque em “Do que você precisa?”
• Busque por “Simular aposentadoria”
• Depois disso, você deve conferir ou alterar seus dados
• Por fim, clique em “Recalcular”
→ Leia também: Como solicitar aposentadoria pelo INSS?
