Carteira de trabalho: o que é, para que serve e como agendar
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Saiba tudo sobre a Carteira de Trabalho: o que é, como solicitar e agendar, além das diferenças entre a versão física e digital.
A Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) é a melhor amiga do trabalhador que atua no regime CLT, uma vez que ela reúne todo histórico do empregado, além de garantir direitos trabalhistas previstos em lei, como seguro-desemprego e o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).
Mas quando falamos da carteira de trabalho, algumas dúvidas costumam surgir:
• Afinal, o que é a carteira de trabalho?
• Como solicitar esse documento?
• Quais são as diferenças entre a versão física e digital?
Leia o artigo abaixo e descubra tudo isso e muito mais sobre a CTPS.
O que é carteira de trabalho?
A carteira de trabalho é um documento que comprova seu vínculo com a empresa. Por ela, é possível ter um histórico de todas as informações a respeito do trabalho, como data de admissão, salário, férias e rescisão, além dos dados de identificação e experiência profissional.
É importante destacar que esse documento é obrigatório para todo trabalhador que atua no modelo CLT (Consolidação das Leis do Trabalho). É a famosa “carteira registrada” ou “carteira assinada”.
Todo cidadão brasileiro ou naturalizado acima de 14 anos pode solicitar a emissão da carteira de trabalho.
O que é o número da carteira de trabalho?
O número da carteira de trabalho era muito utilizado para cadastros e contratos empregatícios, como uma forma de identificação do documento. Porém, depois que a carteira digital foi introduzida em 2019, essa numeração passou a ficar em desuso.
Hoje em dia, as empresas utilizam o próprio CPF (Cadastro de Pessoa Física) do candidato para efetuar seu registro no eSocial, bem como outros dados pessoais.
Ele é composto por 7 dígitos e uma série de 4 dígitos, separados por uma barra. Na versão física, o número da CTPS pode ser encontrado na página que contém os dados do trabalhador (aquela que tem sua foto). Já na versão digital, você deve baixar e acessar o aplicativo do FGTS e seguir o passo a passo abaixo:
• Na tela inicial do app, selecione “confira todas as suas contas FGTS”
• Escolha o contrato mais recente e toque em “ver extrato”
• Depois, clique em “dados do contrato”
• Lá você poderá consultar o número da carteira de trabalho e outros dados pessoais, como o número do PIS/PASEP
O que é o número do PIS na carteira de trabalho?
O PIS é a sigla para Programa de Integração Social, um número composto por 11 dígitos e encontrado também no aplicativo do FGTS (confira o passo a passo na seção acima).
Ele nada mais é do que um tributo pago pelo empregador para o benefício de alguns direitos trabalhistas, incluindo seguro-desemprego, abono salarial e FGTS. Além de identificar o trabalhador, o PIS também possui outras finalidades:
• Acesso a benefícios sociais e trabalhistas
• Distribuição de renda para trabalhadores que ganham até dois salários-mínimos
• Integração entre empresa e empregado
Vale lembrar que a numeração do PIS é necessária na hora da admissão do funcionário. Por meio dela, a empresa poderá verificar se os dados do empregado estão corretos junto à Caixa Econômica Federal e à Receita Federal (RF).
→ Leia também: Número do PIS pelo CPF: como consultar em 2024
O que é NIT?
O NIT, ou Número de Identificação do Trabalhador, possui o mesmo número do PIS. A diferença é que, enquanto o PIS é associado ao número atribuído aos trabalhadores do setor privado, o NIT costuma ser utilizado para identificar outros beneficiários de políticas sociais, como os inscritos do Cadastro Único para Programas Sociais do governo federal, o CadÚnico.
Dessa forma, podemos dizer que, quando se trata apenas da numeração, o PIS e o NIT possuem a mesma sequência numérica.
Porém, o NIT é uma forma de identificar o trabalhador que nunca exerceu atividade com carteira assinada, ou seja, para os trabalhadores autônomos. Ele é designado pela Previdência Social, com intuito de arrecadar contribuição para o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social).
Como tirar a carteira de trabalho?
Antigamente, quando o assunto era como tirar a carteira de trabalho, o processo era associado à burocracia, já que o trabalhador tinha que ir ao local de emissão e esperar por algumas horas até sair de lá com o documento em mãos.
Hoje, com o modelo digital da carteira, o processo de emissão ficou muito mais rápido e prático. Porém, ainda é possível tirar a versão física do documento em alguns casos. Veja só:
• Trabalhadores rurais, já que eles podem enfrentar dificuldade para ter acesso à internet
• Trabalhadores que precisam comprovar o tempo de serviço para fins previdenciários (pensões ou aposentadoria)
• Trabalhadores que precisam comprovar o tempo de serviço para fins trabalhistas (rescisão contratual ou alguma ação judicial)
• Ou trabalhadores que precisam comprovar o tempo de serviço para fins pessoais (financiamento imobiliário ou empréstimo consignado)
Nessas situações, o trabalhador pode solicitar a carteira de trabalho física em algum dos postos oficiais de atendimentos, como o Poupatempo (SP), e justificar o motivo. Para isso, ele precisará informar o documento de identidade, CPF, comprovante de endereço, estado civil, número do PIS/PASEP (caso já tenha) e levar uma foto 3x4.
Agendamento da carteira de trabalho
Para tirar a carteira de trabalho física, o trabalhador precisa efetuar o agendamento para ser atendido em um dos postos autorizados.
Basta entrar no site do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), acessar a conta do gov.br e seguir as instruções. Também é possível agendar o atendimento por meio do telefone 158, que é o número da “Central Alô Trabalho”, do próprio MTE.
Segunda via da carteira do trabalho
Em casos de perda, extravio, roubo ou furto, é possível tirar a segunda via da carteira de trabalho.
O processo funciona como a primeira emissão, ou seja, o trabalhador tem que agendar um dia e horário para levar toda documentação no posto autorizado pelo Ministério do Trabalho e Emprego (confira o passo a passo acima).
→ Leia também: Prova de vida INSS 2024: quais são as novas regras?
Carteira de trabalho digital
Como falamos antes, a carteira de trabalho digital veio para facilitar o processo de emissão e contratação entre o empregador e o empregado. Essa modalidade existe desde 2017, mas só foi em setembro de 2019 que o documento passou a substituir o físico. Com isso, as informações inseridas no eSocial substituíram as anotações que eram feitas na carteira física.
O objetivo de digitalizar a documentação é facilitar o acesso e a solicitação pelos trabalhadores brasileiros. Dessa forma, a principal diferença entre a carteira de trabalho física e digital é o formato e como os dados são preenchidos.
Enquanto a versão digital é um documento eletrônico, a carteira física é uma caderneta.
Como fazer a carteira de trabalho digital?
Antes de mais nada, para criar a carteira de trabalho digital é necessário ter uma conta autenticada no gov.br e ter o número do CPF em mãos.
Depois disso, siga as instruções abaixo:
• Acesse o site ou aplicativo da carteira de trabalho digital (Android ou iOS)
• Clique em “entrar” e, depois, em “crie sua conta”
• Preencha todo formulário com seus dados pessoais
• Crie uma senha de acesso
• Confirme o cadastro por meio do seu e-mail ou SMS
Depois de finalizar o cadastro, você poderá fazer o login no site ou no aplicativo e conferir todos os dados pessoais e vínculos empregatícios. O prazo de atualização da CTPS é de 48 horas.
Como consultar a carteira de trabalho digital?
A consulta à versão digital da carteira de trabalho segue a mesma lógica do primeiro acesso (veja o passo a passo acima). Isso significa que basta efetuar o login com CPF e senha, por meio do site ou aplicativo, e ter acesso às informações das empresas em que você trabalhou, incluindo histórico de salário, benefícios e dados sobre o PIS.
