Desenrola Brasil: Saiba como renegociar suas dívidas

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O Desenrola Brasil é um programa do Governo Federal que visa auxiliar as famílias endividadas a saírem do vermelho e recuperarem sua estabilidade financeira. Lançado por meio da Medida Provisória 1176 de 2023, o programa oferece soluções para a renegociação de dívidas e busca ajudar aqueles que estão registrados nos órgãos de proteção ao crédito, como Serasa, SPC e SCPC. 

Saiba como funciona o Desenrola Brasil, quem pode participar e como negociar suas dívidas.

O que é o Desenrola Brasil?

O Desenrola Brasil é um programa criado pelo Governo Federal para oferecer suporte às famílias que estão endividadas e com restrições nos órgãos de proteção de crédito. Seu objetivo ó proporcionar condições mais acessíveis para a renegociação das dívidas, possibilitando que as pessoas possam limpar seus nomes e recuperar sua credibilidade no mercado. 

Com o Desenrola Brasil, as famílias têm a oportunidade de renegociar suas dívidas de forma mais flexível e com condições especiais, facilitando o pagamento e evitando a inadimplência. O programa busca reduzir a quantidade de famílias endividadas no país e promover a estabilidade financeira. 

Como fazer a renegociação de dívidas no programa desenrola Brasil?

O programa Desenrola Brasil funciona por meio de uma plataforma online disponibilizada pelo governo, onde são reunidas informações dos devedores, credores, órgãos de proteção ao crédito e instituições financeiras. Nessa plataforma serão divulgadas as listas de dívidas que podem ser negociadas através do programa, informando também os descontos oferecidos pelos credores e a situação de cada dívida. 

Além disso, o governo irá promover leilões online por categoria de crédito, como dívidas bancárias, serviços básicos e empresas diversas, para determinar o tamanho dos descontos. As empresas que oferecerem os maiores descontos poderão aderir ao programa e participar da renegociação das dívidas. 

Quem pode participar do Desenrola Brasil?

O programa Desenrola Brasil é dividido em duas faixas, cada uma com suas próprias condições de participação. Veja a seguir quem pode participar de cada faixa: 

Faixa 1 - Desenrola Brasil

A Faixa 1 do Desenrola Brasil têm previsão de início em setembro de 2023 e é destinada às pessoas que recebem até dois salários mínimos ou que estão inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico). Nessa modalidade poderão ser renegociadas dívidas bancárias e não bancárias de até R$5.000, feitas entre 1º de janeiro de 2019 e 31 de dezembro de 2022. 

Dívidas de crédito rural, financiamento imobiliário e dívidas com garantia real não estão contempladas nessa faixa. A renegociação das dívidas será feita de forma digital na plataforma do Desenrola Brasil, sendo necessário fazer a autenticação com a conta Gov.br e ter os níveis de certificação “Prata” ou “Ouro. O pagamento da dívida poderá ser feito à vista ou por financiamento bancário em até 60 meses, com taxa de juros de 1,99% e parcela mínima de R$50.
 

Faixa 2 - Desenrola Brasil

A faixa 2 do programa Desenrola Brasil foi iniciada em Julho de 2023 e é destinada às pessoas com renda mensal igual ou inferior a R$20 mil e que possuem dívidas no banco. Assim como na faixa 1, o programa contempla dívidas inscritas até 31 de dezembro de 2022. Dívidas de crédito rural , débitos com garantia da União ou de entidade pública, dívidas que não tenham o risco do credito integralmente assumido pelos agentes financeiros, dívidas com previsão de aporte de recursos públicos e dívidas com equalização de taxa de juros por parte da União não estão contempladas nessa faixa. 

As regras de pagamento para a Faixa 2 estabelecem prazo mínimo de 12 meses. Em caso de inadimplência, o beneficiário terá seu nome novamente negativado. Para participar dessa faixa, é necessário acessar a plataforma do Desenrola Brasil, autenticar-se com a conta Gov.br e escolher a instituição financeira inscrita no programa para a renegociação. 

Passo a passo no site do Governo para participar

Para participar do programa Desenrola Brasil, é necessário seguir alguns passos. Veja como fazer: 

- Acesse a plataforma do Desenrola Brasil por meio do site oficial do programa
- Faça a autenticação com sua conta Gov.br. Caso ainda não tenha uma conta, crie uma seguindo as instruções fornecidas.
- Após autenticar-se, verifique os níveis de certificação da sua conta. Para participar da renegociação, é necessário ter os níveis “Prata” ou “Ouro”.
- Escolha a instituição financeira inscrita no programa com a qual deseja fazer a renegociação. 
- Selecione o número de parcelas e a forma de pagamento.
- Finalize a renegociação e acompanhe o processo pelo site oficial do Desenrola Brasil. 

É importante ressaltar que, em caso de inadimplência, o nome do beneficiário poderá ser negativado novamente.